br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3489/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3489 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) destinado à ampliação de recursos do convenio CIDE.
native_id4372

Originating matéria

matéria 2541 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

1º
“
FL.Nº.
PROC. ng) 86/07
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
Lei nº 3489 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial”
N
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-95.000,00
(noventa e cinco mil reais), destinado à ampliação de recursos do convenio CIDE, na seguinte
classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações....
95.000,00
Lg
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta
com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso II, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO . ,
Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações....
95.
SSHECOODD (22h 1007213507 EMT "H SISTOM: "SAM EUBORM] dp JeaTorUNA BRO *
4
prOC. NºPL 6/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
Lei nº 3489 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007
-FLSO2- '
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabijete O Prefeito Municipal
Draçena,/04 j setembro de 2007.
JUNIOR
nicipal
Registrado e publicado por afixação no local do costume desta
Prefeitura e na imprensa local.
. Dracena, data supra.
IL OLON
fr átdO de Fazenda s
|
|

open original →