| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 11.000,00 - destinado a atender despesas com Professores especialistas em Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia e cessão de salas de aula, no projeto de pesquisa desenvolvido com Ministério da Saúde no Município de Dracena, em parceria com a FUDEC, com participação dos alunos do curso de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Educação Física |
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02 1401. 10 301 0120 2.028 — 3.3.50. 43 Subvenção Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Lei nº 3496 de 18 de Setembro de 2007. “Dispõe sobre autorização < ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar” - ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de, Planejainento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor” de R$-11.000,00 (onze mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recu - financeiro a FUNDEC - FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública - 1. R$- 11.000,00 Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentátia, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo: 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 248 — Outros Serv. Terceiros — PJ..... Total... seeaseseserasmenesasesese sera rerasaaeracacaeaneesesenece ses aserarer aa aeee as eseasas aan annr as ESSEGHODO bsb L00C/10/00 UMIT *U S3STOM "sad É Tato Iumy Eeuga .* PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Lei nº 3496 - de 18 de Setembro de 2007. -fis02- . Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete dp Prefeito Municipal Dracgna, 18 de setembro de 2007. Registrado e. publicado por afixação no local do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data sup