br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3500/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3500 / 2007
Date 2007-10-02
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.492, de 11.09.07, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar.
native_id4383

Originating matéria

matéria 2554 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

QUIVvE-
DRACENA pracena (5
LEINº 3500 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.492, de 11.09.07, que dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito
adicional suplementar.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 1º, da Lei nº 3. 492, de 11.09.07, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$-18.000,00 (dezoito mil reais),
destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro
referente a convênio firmado com o SOS - SERVIÇO DE OBRAS
SOCIAIS, na classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 — 231 — Subvenção Social... -
R$- 18.000,00
R$- 18.000,00
. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
utubro de 2007.
ÉLZIO SI TO JÚNIOR
PREFEITO, ICIPAL
Registrada e publicada por xação, no lugar público
do costume desja Prefeitura e na imprensa local.
PREFEITURA MUNICIPAL Pace 2a
Estado de São Paulo peer irma pe

open original →