| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3500 / 2007 |
| Date | 2007-10-02 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.492, de 11.09.07, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar. |
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QUIVvE- DRACENA pracena (5 LEINº 3500 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.492, de 11.09.07, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O artigo 1º, da Lei nº 3. 492, de 11.09.07, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro referente a convênio firmado com o SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, na classificação orçamentária abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 — 231 — Subvenção Social... - R$- 18.000,00 R$- 18.000,00 . Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal utubro de 2007. ÉLZIO SI TO JÚNIOR PREFEITO, ICIPAL Registrada e publicada por xação, no lugar público do costume desja Prefeitura e na imprensa local. PREFEITURA MUNICIPAL Pace 2a Estado de São Paulo peer irma pe