norma nº 3508/2007

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PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3508 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.007.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA
“CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, somente no
exercício de 2007, a COMENDA - “CIDADE MILAGRE”, homenageando pessoas que
prestaram relevantes serviços proporcionando o crescimento e desenvolvimento social,
cultural e profissional do nosso município bem como terem nascido ou possuírem raizes
familiares em Dracena e que alcançaram projeção de destaque municipal, estadual, nacional
e internacional.
Artigo 2º - A relação nominal das pessoas a serem homenageadas estão
relacionadas, no anexo 1, desta Lei.
Artigo 3º - Os convites encaminhados aos agraciados serão firmados pelos
representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 4
Gabinete do Plefeito Municipal
Dracena, ua novembro de 2.007.
2)
anil O JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada-por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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MARISA sda DELIMA
Secretária de Administração-Designada
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