br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3696/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3696 / 2009
Date 2009-10-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (315.000,00)
native_id4399

Originating matéria

matéria 2180 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.696 - DE 06 DE OU
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
FL.Nº. atribuições que lhe são conferidas por lei:
PROC. Nº o]
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal,
Crédito Adicional Especial no valor de R$-315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado a
reforço de dotações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.3.90.36 — 003 — Outro Serv. Terceiros — PF..... R$- 10.000,00
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.36 — 011 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 5.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.39 — 012 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 10.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.3.90.30 — 027 — Material de Consumo............. R$- 8.000,00
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.3.90.39 — 029 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 5.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 035 — Material de Consumo.. R$- 5.000,00
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.39 — 037 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 3.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. R$- 54.000,00
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.36 — 201 — Outros Serv. Terceiros —PF..... R$- 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações............... R$- 100.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 247 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 15.000,00
Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.3.90.39 — 256 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 6.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.04 — 263 - Contrat. Tempo Determinado... R$- 29.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 311 — Material de Consumo............. R$- 35.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3,.90.36 — 312 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 5.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.39 — 313 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 15.000,00
Total... ie erecerrerecereaeaer narra rraca nene aee rtcacaaer res enteraerarerenesaeo R$- 315.000,00
Artigo 2º - O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.041 — 4.5.90.61 — 139 — Aquisição de Imóveis.
315.000,00
315.000,00
SE CE qph TAS 1'SAdo BACENÇ 80 IDaToTun EAN 14/20)
Et —
nas 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.696 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 .
Fls.02
Parágrafo Único - As alterações constantes dos artigos acima, ficam inseridas
no PPA e LDO do exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de outubro de 2009.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data,supra.

open original →