br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3699/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3699 / 2009
Date 2009-10-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (337.050,00) p Secretaria da Educação.
native_id4402

Originating matéria

matéria 2202 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL Dl!
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.699
pres
atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E HE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
é
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no, valor de R$-337.050,00
(trezentos e trinta e sete mil e cinquenta reais), destinado a rêmanejâmento de recursos
orçamentários na Secretaria da Educação, nas classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
j Secretaria Municipal de Educação b
" 02 07 01.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 107 — — Aquisição d de Ônibus ss P/ Transp. E Escolar.....R$- 337.050,00
Total... merreraeea Ra E» «+ R$- 337.050,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que sejrefere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo
43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 06.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 150 — Aquisição de Ônibus p/ Transp: Escolar....R$- 337.050,00
a E | emmsesesesarasas R$- 337.050,00
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ”
Dracena,
Registrada e publicada por afixação, no lugar público, do
costume desta Prefeitura e na imprensa local;
Dracena, data supra. "
EETRSOODO SOZE 600Z/1N0/0L INLOLHZE “8 ONT 25 “UNEM dO TeaTDUNA Bug.

open original →