norma nº 3514/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo DAE RQ ' 7 SN E: E
a PRESIDENTE O )
LEINº 3514 - DE 04 DE DEZE ZU07 e
FL.Nº Á Considera urbana a área de terras que je especifica e dá outras providências.
proc.ne 95, ,
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
+ “UM IMÓVEL RURAL, denominado pelo Lote nº 04 (quatro), com a área de 1,10
alqueires ou sejam 2.66,20 has, de terras, encravado na Fazenda Aguapeí, lugar denominado
“Gleba Palmeiras”, existindo pequenas benfeitorias, dentro do seguinte roteiro: Começa num
marco cravado à margem direita da estrada nº 02, na divisa do lote nº 02; segue confrontando
com este, rumo 0º33º S.E, na distância de 248,00 metros, onde se cravou marco, na divisa do
lote nº 03; segue confrontando com este, rumo 89º27º N.E, na distância de 107,00 metros,
onde se cravou marco na divisa do lote nº 07; segue confrontando com este, rumo 0º33º N.W,
na distância de 248,00 metros onde se cravou marco à margem da estrada nº 02; segue por
este rumo 89º27º S.W, na distância de 107,00 metros, até o marco inicial (abril 1.949), imóvel
situado n/ distrito, município e comarca de Dracena-SP.”
n vigor na data de sua publicação, revogadas
Artigo 2º - Esta Lei entrará e
as disposições em contrário. .
ÉLZIO STEL JÚNIOR
Prefdito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
racena, data supra.
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