norma nº 3515/2007

ne temente”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Lê
Estado de São Paulo
Leinº 3515 - DE 04 DE DE
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado a atender despesas da
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, nas seguintes classificações
orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens.....R$- 105.000,00
Total........cccs ni eserererererreneca crer acer rar erenanaanenaanan cacem renterecanenaranaaana R$- 105.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Câmara
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.1.90.03 — Pensionistas......................... 12.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.1.90.09 — Salário Família. 1.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens.....! R$- 40.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.3.90.30 — Material de Consumo.... «R$- 3.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.3.90.35 — Serviço de Consultoria... 7.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros — PF...R$- 12.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros — PJ...R$- 15.000,00
01 01 01.01 031 0101 2.002 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.. « 00
t
pNOsSDÕDO 201 100/7301 EMT HE SISTOU 3 "SA RUBRO ap TeaTD1Uy E
PRESIDENTE.
DRACENA sAROMiVA: BB
-)
qa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
Leinº 3515 - "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
-fis02-
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete'do|Prefeito Municipal
Dracena, dezembro de 2007.
ÉLZIO O JUNIOR
Prefáji unicipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar
público do costume desta Prefeitura e na imprensa
local.
Draceng, data supra.
OOHDODO 9:05 L007/7%/%1 WIM "U SISIDA:"SR4S PEDRA] BP [estatuy PRE)