norma nº 3516/2007

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“PRESIDENT E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
o -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
crédito adicional suplementar”
abertura de
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na
Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais),
destinado a
atender despesas das Secretarias Municipais, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 068 — Venc. e Vantagens..... R$-
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.13 — 069 — Obrigações Patronais...R$-
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.30 — 072 — Material de Consumo...R$-
Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.01 — 082 — Aposentadorias........... R$-
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.03 — 084 — Pensões... R$-
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 132 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 133 — Obrigações Patronais...R$-
Ensino Médio
02 07 04.12 362 0150 2.019 — 3.1.90.11 — 150 — Venc. e Vantagens...... R$-
Secretaria Municipal da Cultura
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 164 — Venc. e Vantagens...... R$-
Secretaria Indústria Comercio e Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 182 — Venc. e Vantagens...... R$-
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 242 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 243 — Obrigações Patronais...R$-
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 248 — Outros Serv. Terceiros. R$-
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 257 — Venc. e Vantagens...... R$-
IGHDODO 9E201 LO0Z/T3VA EMT “U SISTONE SAS EUR 2p TRATO Egg
80.000,00
5.000,00
10.000,00
80.000,00
10.000,00
80.000,00
30.000,00
10.000,00
6.000,00
3.000,00
130.000,00
37.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
-fis02-
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.1.90.11 — 272 — Venc. e Vantagens...... R$- 15.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 278 — Venc, e Vantagens...... R$- 20.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 279 — Obrigações Patronais...R$- 5.000,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 280 — Venc, e Vantagens...... R$- 15.000,00
Total..........eceerserrerereresereeseeerseseerancesereos mars caersnec esa cresacerasnecocencaaanessane so R$- 896.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.30 — 009 — Material de Consumo...R$- | 10.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.39 — 011 — Outros Serviços — PJ....R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.36 — 057 — Outros Serviços — PF... R$- 5.000,00
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 058 — Outros Serviços — PJ....R$- | 30.000,00
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 1.014 — 4.4.90.52 — 108 — Equipamentos............ «R$- 112.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 1.005 — 4.4.90.51 — 130 — Obras e Instalações... R$- 200.000,00
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4,4.90.51 — 154 — Óbras e Instalações.....R$- 150.000,00
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 162 — Outros Serviços — PJ....R$- | 15.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0046 1.022 — 4.4.90.52 — 191 — Equipamentos............. R$- 18.800,00
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 193 — Obras e Instalações.....R$- 150.000,00
02 11 01.15 451 0188 1.009 — 4.4.90.51 — 208 — Obras e Instalações.....R$- | 70.000,00
02 11 01.26 782 0047 1.020 — 4.4.90.51 — 210 — Obras e Instalações.....R$- | 80.000,00
02 11 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 211 — Obras e Instalações.....R$- 2.400,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 1.032 — 4.4.90.51 — 239 — Obras e Instalações.....R$- 26.430,00
02 14 01.10 301 0120 1.033 — 4.4.90.51 — 336 — Obras e Instalações.....R$- 4.400,00
02 14 01.10 301 0120 1.034 — 4.4.90.51 — 337 — Obras e Instalações
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
[e] -
-fis03-
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabjfet do Prefeito Municipal
Dracéna, [4 de dezembro de 2007.
O JUNIOR
Prefeito Mubijcipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar
público do costume desta Prefeitura e na imprensa
local.
E TOPSDODO 9208 1002/730771 MIN “6 SISTOM ESA PRIRAG 39 [RATDIUY RJAR)