norma nº 3520/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE |.
DRACENA (ANO SE, E)
A Pre te
t
Estado de São Paulo Jem. EREssEnE To ,
o 0 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar” :
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$-525.194,33 (quinhentos e vinte e cinco mil cento e noventa e quatro reais e trinta e
três centavos), destinado a atender despesas nas classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Fundeb
. 02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.11 - 308 — Vencimentos e Vantagens....... R$ 455.194,33
A 02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 309 — Obrigações Patronais.... O!
Total
R$ 525.194,33
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 5
19 e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.12 306 0142 1.003 — 4.4.90.51 — 099 — Obras e Instalações... 20.000,00
02 07 01.12 306 0142 1.003 — 4.4.90.52 — 100 — Equipamento Permanent! 30.000,00
Fundef
02 07 02.12 361 0150 2.042 — 3.1.90.11 — 128 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 19.194,33
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 162 — Outros Serv. Terceiros — PJ..... R$- 30,000,00
”* Fundeb
ESONSDODO 35] L0GE/730/27 BTT “8 ASTON: SAM] EIDRAQ 2 Teutotumy Reg)
boa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
EI Nº 3520 > Dl EMBRO DE 20
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 4.4.90.51 — 316 — Obras e Instalações............... 10.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.054 — 3.1.90.11 — 319 — Vencimentos e Vantagens....... 15.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.054 — 3.1.90.13 — 320 — Obrigações Patronais..... .. 5.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.055 — 3.1.90.11 — 321 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 20.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.055 — 3.1.90.13 — 322 — Obrigações Patronais. . 5.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.055 — 3.3.90.30 — 323 — Material de Consumo . 10.000,00
02 07 06.12 362 0150 2.055 — 3.3.90.39 — 324 — Outros Serv. Terceiros — PJ 20.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.09 — 289 — Salário Família................. 4.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.11 — 290 — Vencimentos e Vantagens.. 40.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 291 — Obrigações Patronais. “ 15.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.09 — 292 — Salário Famíilia........... . 7.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.11 — 293 — Vencimentos e Vantagens....... 70.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.13 — 294 — Obrigações Patronais . 15.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.11 — 299 — Vencimentos e Vantagens...... 40.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.13 — 300 — Obrigações Patronais..... . 10.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 — 301 — Vencimentos e Vantagens....... 45.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 302 — Obrigações Patronais..... . 10.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.30 — 303 — Material de Consumo..... . 35.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.36 — 304 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 10.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.39 — 305 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 30.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 4.4.90.52 — 306 — Equipamento Permanente....... R$-
(o 1) PR R$- 525.194,33
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rr =
FL.Nº , Gabinetê do Prefeito Municipal
ng Dracena, 1 bro de 2007.
PROC. Nº t
t ÉLZIO Sj JUNIOR
to Municipal