norma nº 3524/2007

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“pRESIDENÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
* Estado de São Paulo
o -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-355.000,00 (trezentos e cingiienta e cinco mil reais), destinado a
atender despesas das Secretarias Municipais, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.11 — 006 — Vencim. e Vantagens.. R$- 5.000,00
Assessoria do Departamento Jurídico
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 015 — Venc. e Vantagens...... R$- 13.000,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 016 — Obrigações Patronais...R$- 4.000,00
Secretaria da Fazenda
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.11 — 038 — Vencim. e Vantagens.. R$- 5.000,00
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 045 — Outros Serv. Terceiros.R$- | 10.000,00
02 03 01.28 846 0296 2.008 — 4.6.90.91 — 049 — Sentenças Judiciais... R$- 5.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 061 — Vencim. e Vantagens.. R$- 5.000,00
Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.01 — 079 — Aposentadorias........... 15.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3,1.90.03 — 080 — Pensões............. 37.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.01 — 082 — Aposentadorias.. o 20.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.03 — 084 — Pensões........... escorre R$- 15.000,00
Ensino Fundamental |,
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 111 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.13 — 112 — Obrigações Patronais...R$-
Ensino Infantil
ASONSDODO Sh2S] LDOZ/730/LT URIA *U SASTOM: "SAN USA] AP TRAPIUÉRIR)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
"DRACENA
Estado de São Paulo
-fls02-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 132 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 133 — Obrigações Patronais...R$-
Fundeb
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.11 — 308 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 309 — Obrigações Patronais...R$-
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 311 — Vencim. e Vantagens...R$-
Secretaria Industria, Com. E Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 182 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.13 — 183 — Obrigações Patronais...R$-
Secretaria de Saúde e Higlene Pública
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 278 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 279 — Obrigações Patronais...R$-
Total.............csccsesssseses cercorsnmeeressssenerss ereserreess comeeeoresoreseneorsanersesssosres R$
30.000,00
3.000,00
60.000,00
6.500,00
10.000,00
5.000,00
500,00
10.000,00
Jo)
355.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e Inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Sub Prefeitura de Jaciporã
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 023 — Vencim. e Vantagens...R$-
Sub Prefeitura de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 031 — Vencim. e Vantagens...R$-
Secretaria de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.36 — 057 — Outros Serv. Terceiros R$-
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 058 — Outros Serv. Terceiros R$-
Secretaria de Administração
02 06 01.04 122 0181 2.011 — 4.5.90.91 — 077 — Aquisição de Imóveis...R$-
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.11 — 157 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.13 — 158 — Obrigações Patronais...R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.04 — 160 — Contrat. Temporária... R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.36 — 161 — Outros Serv. Terceiros. R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 162 — Outros Serv. Terceiros R$-
Fundeb
5.500,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.260,00
4.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
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FL. no Voo
DRACENA
Estado de São Paulo
proc. ne? ct
PREFEITURA MUNICIPAL DE
-fIs03-
02 07 06.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 325 — Equip. Permanente... R$-
Secretaria Indústria, Com. E Habitação
02 10 01.22 661 0231 1.019 — 4.4.90.61 — 189 — Desapropriação........... R$-
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 192 — Obras e Instalações.... R$-
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 193 — Obras e Instalações.... R$-
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.11 — 196 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 4.4.90.51 — 204 — Obras e Instalações.....R$-
02 11 01.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.09 — 205 — Salário Família............ R$-
02 11 01.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.11 — 206 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 11 01.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.13 — 207 — Obrigações Patronais...R$-
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.09 — 267 — Salário Família............ R$-
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.11 — 268 — Venc. e Vantagens...... R$-
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 269 — Obrigações Patronais...R$-
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.09 — 275 — Salário Família............ R$-
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.11 — 276 — Vencim. e Vantagens...R$-
1.000,00
5.000,00
2.140,00
30.000,00
8.000,00
25.000,00
650,00
23.800,00
5.350,00
1.300,00
80.000,00
45.000,00
3.000,00
35.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 274 — Obrigações Patronais...R$- 35,000,00
o +=) PRP R$-
rtigo 3º -
disposições em contrário.
' Gabinete dg Prefeito Municipal
Dracena,11 de dezembro de 2007
Elzio unior
unicipal
Registrado blicado poy
público do costume desta j
local.
355.000,00
Esta Lei entrará em Vigor n na data de sua publicação, revogadas as
afixação, no lugar
Bfeitura e na imprensa