norma nº 3529/2007

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seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA ARG VR: SA
Estado de São Paulo ARENA A
a dia)
PRESIDENTE TT
LEI Nº 3.529 - DE 26
DE DEZEMBRO DE 2007
Dá nova redação « ao Inciso I, do artigo 1º e artigo 2º, da Lei nº o3. 414, de 09
FL. no 9] de novembro de 2006, e dá outras providências.
PROC. Nº 1
Q ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
* São Paulo, usando das atribuições 'que lhe são conferidas por lei
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Artigo 1º — O Inciso I, do artigo 1º da Lei nº 3.414, de 09 de novembro de 2006,
passa a ter a seguinte redação:
UM IMÓVEL RURAL, DESMEMBRADO DE ÁREA MAIOR
COM 6,7470 HECTATES OU
67.470,00 METROS
QUADRADOS OU 2,7880 ALQUEIRES
encravado
FAZENDA AGUAPEI,
na
no
lugar denominado GLEBA E
PALMEIRAS, neste distrito, município e comarca de Dracena E
Estado de São Paulo, dentro da seguinte descrição: “inicia-se a &
descrição deste perímetro no vértice 01, situado no limite da faixa 2
de domínio da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de E
Barros SP-294, Km 645+53,22m, numa distância de 25,00m E:
paralela ao eixo e no limite da Chácara Santo Antonio, matrícula nº a
480; deste, segue confrontando com a Chácara Santo Antonio, ú
matrícula nº 480, com azimute de 170º%42'28” e distância de o
429,14m até o vértice02; deste, segue confrontando com o limite da &
faixa de domínio da Estrada Municipal DRA-242, com azimute de Ss
260º49'25” e distância de 157,00m até o vértice 03; deste, segue 5
confrontando com a Chácara São João, matrícula nº 12.645, com S
azimute de 350º21'17” e distância de 423,26m até o vértice 04; É
deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da &
Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, 8
numa distância de 25,00m paralela ao eixo, com azimute de
78º42'34” e distância de 159,70m até o vértice 01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeto UTM”, existindo
sobre a área as seguintes benfeitorias 4.500 cafeeiros”.Objeto da
Matrícula nº 19.151, do S.R.I. local.”
Artigo 2º - O artigo 2º, da Lei nº 3.414, de 09 de novembro de 2006. passa a ter a
“Artigo 2º - A referida área de terra foi vit e avaliada em R$ 138.470,00(Cent:
e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais.”
em cor
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.529 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
-Fls. 02-
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária:
Funcional Programática: 02.10.22.661.0231.1.019
Categoria Econômica: 4.4.90.61
Verba Local: 189
7] Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
ep 6 de dezembro de 2007.
ren JO
PROC. ne PLN
N
ÉLZIO SFEDATO JUNIOR
Pref&itg Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
MARISA MARQUES ALVES DE LIMA
Secretária dd Administração-Designada