| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2007 |
| Date | 2007-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (Crédito no valor de R$220.000,00) |
| native_id | 4434 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo sAR ir Ega es [2 Io enem mana 2 PRESIDENTE Carter ereto vetar - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. FL.Nº. 2 PROC. nf Lasahr ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: ispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional pecial” FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Grçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-220.000,00 (Huzentos e vinte mil reais), destinado à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira, marca CASE, modelo W20E, ano 2005, do Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada, a ser custeado com recurso próprio, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana Op 12,01.26 782 0185 1.026- 4.4.90.52-Equipamento e Mat. Permanente. .R$- 220.000,00 Tot corennererana na serena a anca Rara an Eee s coca aerea naR ERR aa Cera a atentas enero san aaa ces cnas eras entra aaaeas R$- 220.000,00 *SÚnico- A presente ação esta contemplada no PPA e fica inserida na LDO do exercício cprrente. Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta com urso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1? e inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura Urbana op 12 01.17 512 0181 1.040 — 4.4.90.51 — 209 — Obras e Instalações. R$- 220.000,00 tal... cer cereresacereeeereerseerarecanerarraracerea cer reeatececesecsnnessiasaacanesaasaaes R$- 220.000,00 ; Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições etm contrário. Gabinete/do Prefeito Municipal Dracena, 26 de/dezembro de 2.007. JUNIOR Prefeito Múnicipal - SESTINS"SA 8608 39 [ed TDtury E HOEHSOODO 0:57 800Z/06% 770