norma nº 280/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA arm
Estado de São Paulo "ARS;
RAPEL a
&
ã
â
LEI COMPLEMENTAR Nº 281 - DE 04 DE SETEMB
2.007.
plo Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras
PLN providências.
PROC. Led
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
— SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterada a referência 01 A até 01 G; da 02 A até 02 F
e da referência 03 A até 03 C, criadas através do Anexo I, da Lei Complementar nº
01/92 e Lei Complementar nº 126, de 16.05.00 e alteradas pela Lei Complementar nº
4 242, de 22.06.05, conforme tabela em anexo.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EN
Gabinet É do Prefeito Municipal
Dracenã, 04 He setembro de 2.007.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar
público do costume desta Prefeitura e na imprensa
local.
Dracena, data supra.
5 SADAO WSHIY AMA
EMESDODO 225 LODE/13507 tar SONS ministração