norma nº 4/2009

Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5845
e-mail: camaraGDfundec.com.br
RESOLUÇÃO N.º 004/09 - DE 26 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre a constituição de comissão especial para divulgar a
Resolução nº 257/1999 do Conama — Conselho Nacional do Meio
Ambiente, e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica instituída Comissão Especial formada por
representantes de órgãos púbicos e entidades da cidade para divulgação da
Resolução Federal nº 257/99, de 30.6.1999, do Conama.
Parágrafo único — A Comissão a que se refere o “caput” deste artigo
será formada por 5 representantes, sendo:
- um (1) representante indicado pela Prefeitura municipal de Dracena;
- um (1) representante indicado pela Câmara municipal de Dracena;
- um (1) representante indicado pelo Colégio Objetivo;
- um (1) representante indicado pela Casa da Agricultura;
- um (1) representante indicado pelo Curador do Meio Ambiente.
Artigo 2º - É competência da Comissão desenvolver trabalho de
esclarecimento e motivação de alunos, pais de alunos e população em geral
sobre a necessidade da coleta de pilhas e baterias e a destinação adequada desses
materiais altamente poluidores.
Artigo 3º - A Câmara encaminhará ofício aos órgãos responsáveis
pelas indicações dos representantes, e em seguida oficiará os indicados dando-
lhes conhecimento da data da primeira reunião, a partir de quando definirão os
trabalhos a serem desenvolvidos,
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Rs
“O a
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal215 | 4
CEP — 17900-000 <> Dracena -S
E a: rot Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821- NB
Pe e-mail: camaraG)fundec.com.br e
RESOLUÇÃO N.º 004/09 - DE 26 DE MAIO DE 2009.
= 11.02 =
Parágrafo único — A Comissão terá plena autonomia para se
organizar e definir suas ações.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA SSIAS FERREIRA DA PALMA”
de maio de 2009.
e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecida le Souza Alves
= Técnico Legislativo =
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 € 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”