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norma nº 12/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador Senhor Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 21
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821- ego Mº
DECRETO LEGISLATIVO N.º 12 - DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Senhor Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi e dá
outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Desembargador Sr. Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pela brilhante carreira na
Magistratura, que teve início em Dracena.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrado nesta|Skcretaria e publicada, por afixação, no
lugar público del Costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparec é Souza Alves
Técnito Legislativo

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