| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Segundo Pelotão da Polícia Ambiental, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, conforme especifica. (repasse de R$7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) para aquisição de materiais de construção para reforma de sua sede.) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Ped o Do O meme DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. IES aaSm= Saca LEI Nº 3.702 ênio com o Segundo Pelotão stado dos Negócios da Autoriza o Executivo Municipal a firm da Polícia Ambiental, através da Secretan Segurança Pública, conforme especifica. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Segundo Pelotão de Polícia Ambiental de Dracena, através da Secretaria de Estado dos Negócios da » Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) para aquisição de materiais de construção para reforma de sua sede. Artigo 2º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, conforme especifica: Funcional Programática: 02 05 01.04 122 0045 2.010 Categoria Econômica: 3.3.90.39 Ficha Local: 067 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. DZ VA e outuliro dé 2009. FL.Nº A . proc PL ASH sai BSBRGUODO dO: 6007 UV EZ NETO “BONITA 2 "day CURA] 0 segtatur Pu