| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3732 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão do inciso V, ao artigo 6º, na Lei nº 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pela Lei 3.089, de 26.07.2002 e dá outras providências. |
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4 f PREFEITURA MUNICIPALDE Esthdó der São a Dispõe sobre a inclusão do inciso V, aq: ari que dispõe sobre.o funcionamento da Emp; e Pavimentação de Dracena - EMDAEP/ ah dá outras providências. ) Pd CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal .dê-Draé .das atribuições que lhe são conferidas pos lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL! APR E PROMULGA A SEGUINTE LEI ::»,.* +. + it E, E dt Artigo 1º-- Fica inclixdo so artigo-6e, “dá k alterada pela Lei 3.089/2002, o inciso V; com a seguirité re “Artigo 6º - ............ ; ER V — execução de obras. repassadas a EMDAEP, por, sit” convênio, inclusive de construção civil, acompanha: * & — precedidas.de processo licitatório”. : E . (Redação alterada pela Emenda Modifidativa Na Artigo 2º disposições em contrário. » nã dita - Esta Lei entrará em vigor , DIVANIR LEDO DOSSAN' Secretário Municipal de Govétio eiAções E: >< FRA poF0O ET dUOL/739L nb 1 -