| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3704, de 21.10.2009, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. |
| native_id | 4509 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
“1” / j PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA LEI Nº3.754 Ra " Dispõe sobre alteração no artigo o, e, 21.10.2009, que “Dispõe sobre alteração nós. incisbs Te, do. autorização ao Poder Executivo a. firmar, convênios, com, Instituições de Ensino Fundamental» Médio; i - e dá outras providências”. Aa E a FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIÊAL APROVOU E ELE . SANCIONA E PROMULGA A RR poe, estágio de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas- 'semânais;á; C educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, n plidde profis ssonal de educação de jovens e adultos; " eta H —- R$ 220,84 (dirzentos e 'vinte à reais e oitenta eiquatro. centavos), para o- estágio de 6 (séis) horas diárias e 30 (trinta). Horas ssemanais/tno » »caso de! - estudantes do ensino superior, da educação t6gnicolprofissidialide eh 'médio ed “ensino médio regular. . vir ra dlpio q LEULA + retroagindo. seus efeitos em 01.03.2010, revogadas as sispociçte em; ont Artigo 2º - Esta Lei entrará em “vigor patjata “de ua publicação, artigo 4º, da Lei nº 3:619, de 19.12.2008; quéidispõe. sobre. Ta