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← Dracena (SP)

norma nº 3754/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3754 / 2010
Date 2010-03-17
EmentaDispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3704, de 21.10.2009, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.
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matéria 1891 →

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“1”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
LEI Nº3.754
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" Dispõe sobre alteração no artigo o, e,
21.10.2009, que “Dispõe sobre alteração nós. incisbs Te, do.
autorização ao Poder Executivo a. firmar, convênios, com,
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- e dá outras providências”.
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para o- estágio de 6 (séis) horas diárias e 30 (trinta). Horas ssemanais/tno » »caso de!
- estudantes do ensino superior, da educação t6gnicolprofissidialide eh 'médio ed
“ensino médio regular. . vir ra dlpio q LEULA
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retroagindo. seus efeitos em 01.03.2010, revogadas as sispociçte em; ont
Artigo 2º - Esta Lei entrará em “vigor patjata “de ua publicação,
artigo 4º, da Lei nº 3:619, de 19.12.2008; quéidispõe. sobre. Ta

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