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norma nº 3/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-04-27
EmentaInstitui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Posta
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 — DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Autor: Vereador Milton Polon
Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá
outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Dracena o Diploma de “ATIRADOR
DESTAQUE DO ANO”, a ser outorgado a um dos integrantes da turma de atiradores matriculados no
Tiro e Guerra 02-014, deste município.
Artigo 2º - O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido por uma Comissão de
vereadores nomeada pela Presidência da Câmara, dentre os nomes apontados em lista tríplice recebida
do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, que deverá conter os nomes e as razões pelas quais foram
indicados.
$ 1º - A lista tríplice será elaborada pelo comando da Corporação especificada no caput
deste artigo, compreendendo o início do ano de instrução até 31 de outubro do ano em curso, contendo
nomes dos candidatos apontados com sua qualificação e arrazoados dos motivos que o levaram a sua
escolha.
$2º - A referida lista tríplice deverá ser encaminhada à presidência da Câmara na
primeira quinzena do mês de novembro de cada ano.
$ 3º - A Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 05 (cinco) membros
e nomeada por ato do presidente, deverá apresentar à presidência no prazo de 20 (vinte) dias da data de
sua constituição, sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de relatório, para leitura em
Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua apresentação.
$ 4º - Para auxílio na escolha, a Comissão poderá solicitar dados e/ou informações junto
ao Chefe de Instrução, se necessário.
Artigo 3º - A honraria será entregue pela Câmara ao homenageado em sessão solene que
deverá ocorrer anualmente no mês de novembro.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA
SSIAS FERREIRA DA PALMA”
e-gbril de 2010.
a
= Presidente =
Registjado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apar de Souza Alves
Téchico Legislativo

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