| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-04-27 |
| Ementa | Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Posta CEP — 17900-000 <> Dracena - SP DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 — DE 27 DE ABRIL DE 2010. Autor: Vereador Milton Polon Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências. JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Dracena o Diploma de “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO”, a ser outorgado a um dos integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro e Guerra 02-014, deste município. Artigo 2º - O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido por uma Comissão de vereadores nomeada pela Presidência da Câmara, dentre os nomes apontados em lista tríplice recebida do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, que deverá conter os nomes e as razões pelas quais foram indicados. $ 1º - A lista tríplice será elaborada pelo comando da Corporação especificada no caput deste artigo, compreendendo o início do ano de instrução até 31 de outubro do ano em curso, contendo nomes dos candidatos apontados com sua qualificação e arrazoados dos motivos que o levaram a sua escolha. $2º - A referida lista tríplice deverá ser encaminhada à presidência da Câmara na primeira quinzena do mês de novembro de cada ano. $ 3º - A Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 05 (cinco) membros e nomeada por ato do presidente, deverá apresentar à presidência no prazo de 20 (vinte) dias da data de sua constituição, sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de relatório, para leitura em Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua apresentação. $ 4º - Para auxílio na escolha, a Comissão poderá solicitar dados e/ou informações junto ao Chefe de Instrução, se necessário. Artigo 3º - A honraria será entregue pela Câmara ao homenageado em sessão solene que deverá ocorrer anualmente no mês de novembro. Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA SSIAS FERREIRA DA PALMA” e-gbril de 2010. a = Presidente = Registjado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Apar de Souza Alves Téchico Legislativo