br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3756/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3756 / 2010
Date 2010-04-07
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (120.600,00) (Instituto Novo Amanhecer)
native_id4520

Originating matéria

matéria 1886 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

LEI nº 3.756 - de 07 DE ABRIU DE
PROC. ne YU 10hp
| “Dispõe sobre autorização ao- Poder pesto pá
crédito adicional suplementar” sebo r
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracená, Estado de “São
Paulo, usando das atribuições que lhe são 'conferidas pór leis
no
Faz saber que a Cârnara Municipal aprovou eele sanciona e
promulga a seguinte Lei: A
Artigo 1º - Fica o Poder: Executivo” autorizado a abrir, na
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e' Contabilidade; . Crédito, Adicional
Suplementar no valor de R$-120.600,00 (cento e vinte mil e. seiscentos reais),
destinado a atender. despesa com transferência dé 'recurso. financeiro ao INSTITUT: O.
NOVO AMANHECER GUIOMAR C. A. DA SILVA, objetivando a exécução descentralizada
do Programa Pró Jovem, com recursos transferidos pelo; Ministério do, Desenvolvimento
- Social - MDS, na dlassificação orçamentária, abaixo descrita: É aro sos
PODER EXECUTIVO E ea
. Fundo Municipal de Assistência Social — EMAS Pu
02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 — 266 — Subvenções Sóciais.......R$-120: 600,00"
R$- 120.600,00
a
, Parágrafo Único - A alteração órcamentária constantê do artigo
acima, fica inserida no PPA do presente.quadriênio e na LDO do Exercício eorrente.
Artigo 2º - A abertura do crédito. ad a que, se, refere [o)
artigo anterior será coberta com recurso proveniente ( de excesso dé arrecadação previsto
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor r nã. data de. sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. e Fo
Gabinetelo Prefeito Municipal “z, o
Draçéna, 97 de ábri) dei2010. *
s
egistradá e publicada por afixação, | ho lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. : ,
, Dracena, data supra .
o CRE ONO INCOLOR 2 a je É cá

open original →