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← Dracena (SP)

norma nº 3759/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3759 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaDispõe sobre campanha educativa permanente em locais de diversões públicas, visando o combate ao uso de drogas no município de Dracena e dá outras providências.
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matéria 1884 →

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PREFEITURA vintdia
Estado desa
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À Autor: Vercador José Antonio Pedretti,
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Dispõe sobre campanha educativa permanente; em: cais de diversões, públicos i
visando o combate ao uso so qe drogas, no Toro Dragéiase dá, outras*
- providências
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' trinta segundos a cada duas horas de evento.
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82º - A campanha poderá:ser realizada atiay és, de reles entaggens pri ou Som e,
com uso de equipamentos audiovisuais, ou ainda inseridas em Faixas oii “banheis; "dê. acórdo com
a disponibilidade dos organizadores dos eventos. Ca ya sÊ. E A
Artigo 2º - O não cumprimento “do estabelecido: no aitigo: L. desta "Lei sujeita” $º
infrator a multa de 10 (dez) UFM — Ynidade Fiscal do ) Municipi
já de Draténa...,
Parágrafo único — Havendo reincidência ojalótias ma Sé da À
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Artigo 3º - As despesas decorrentês da exécução da présento lei. edirerão por conta de :
verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplomentadas o né nécesgário:*
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor, naídata de sui, ! bi cação
disposições em contrário. + SAS pa
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