| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | Dá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências |
| native_id | 4525 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
, a LEINº 3.761 i Autor: Vereador José" Antonio Pedretti Dá nova redação à à alínea “b”, do inciso III, do: artigo | 8%e cà alínea Fa . do inéiso 1 HO : do-artigo 9º, da Lci nº 3.187, dc 16 de dezctnbro de 2634 e dá outras Providências ) - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal do Dracená, Eid de E Paulo; dsando das V , atribuições que lhe são conferidas por li; + a5E FAZ SABER QUE A CÂMARA cê dn E , ELE. SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Artigo 1º - A alínea “b” do inciso m do artigo fe, da Lei nº 3187 de 16.12. 03, que “dispõe sobre normas para loteamento que vierem a sér implantados fo município, que especifica e dá outras providências, passa a vigorar com á Seguinte 1) Fedação:” 4 “Artigo 8º = om, . é . > mM - . Pod A : b- Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público doadã de playgrounds com, . toda infraestrutura necessária, inclusive bancos e iluminação equada, é excetuadas as . áreas de preservação permanente se houverem”: o E Dodeçt Ar. mea nfs sn x RE Artigo 2º - A alínea “a” doi inciso IH do artigo 9 da Lê 8187 aeI6 1, o que, É ça dispõe sobre normas para loteamento que vierem a'ser. implantado; no 'minicípio, que. “+ 1? , especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a Séguitt redação; y 4 ( “Artigo 9-... H-... . * = ; a- Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público dotada de pliveroinds com Ra N toda infraestrutura necessária, , inclusive-bancos e unos Sileuaçã, extetuadas o, as áreas de preservação permanente se houvererh”. A Artigo 3º - Esta Lei entrará” em vigor na a data, «dé suê, publicação cévogadas as disposições em contrário. ' + Registrada e publicada por Afixáção, ho Ipe 75 N público do costume, desta pi enáii ca sa o di Dracena, data supra, SA - ds > . . . - e