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← Dracena (SP)

norma nº 3761/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3761 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaDá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências
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, a
LEINº 3.761
i Autor: Vereador José" Antonio Pedretti
Dá nova redação à à alínea “b”, do inciso III, do: artigo | 8%e cà alínea Fa . do inéiso 1 HO :
do-artigo 9º, da Lci nº 3.187, dc 16 de dezctnbro de 2634 e dá outras Providências
) - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal do Dracená, Eid de E Paulo; dsando das V
, atribuições que lhe são conferidas por li;
+ a5E
FAZ SABER QUE A CÂMARA cê dn E , ELE.
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º - A alínea “b” do inciso m do artigo fe, da Lei nº 3187 de 16.12. 03, que
“dispõe sobre normas para loteamento que vierem a sér implantados fo município, que
especifica e dá outras providências, passa a vigorar com á Seguinte 1) Fedação:” 4
“Artigo 8º = om, .
é . > mM - . Pod A :
b- Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público doadã de playgrounds com,
. toda infraestrutura necessária, inclusive bancos e iluminação equada, é excetuadas as
. áreas de preservação permanente se houverem”: o E Dodeçt Ar. mea nfs
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Artigo 2º - A alínea “a” doi inciso IH do artigo 9 da Lê 8187 aeI6 1, o que, É
ça dispõe sobre normas para loteamento que vierem a'ser. implantado; no 'minicípio, que. “+ 1?
, especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a Séguitt redação; y 4
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“Artigo 9-...
H-... . * = ;
a- Áreas de lazer: 10% (dez por cento) para uso público dotada de pliveroinds com Ra N
toda infraestrutura necessária, , inclusive-bancos e unos Sileuaçã, extetuadas o,
as áreas de preservação permanente se houvererh”. A
Artigo 3º - Esta Lei entrará” em vigor na a data, «dé suê, publicação cévogadas as
disposições em contrário.
'
+
Registrada e publicada por Afixáção, ho Ipe 75 N
público do costume, desta pi enáii ca sa o di
Dracena, data supra, SA
- ds
> . . . - e

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