br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3763/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3763 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (UNESP)
native_id4526

Originating matéria

matéria 1897 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

NA
DRACENA (,
“Estado de São 'Paulo v
ss! ,
, !
4,
PROC. Nº O | rir pc
k
desipropriação gia ou judicial, área de terras que especifica
e dá outras providências. .. yo , o
Cs. FARA = à 4
, E garia 00 +
CÉLIO REJANI, Prefeito Múnicipal. de: Dracena, Estado de. São o!
Paulo, usando, das atribuições que The São conferidas por lein '
FAZ SABER QUE N CÂMARA MUNICIPAL ApRoyoU! E. = .
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
pn: Moo
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, futorizado a adquirir. por '
desapropriação amigável ou judicial, 0l(um) imóvel rural) *' Com área total de 8,45,
alqueires ou 20,44,90 has, neste Município, Confurins a seguinte, descrição:
“Um imóvel rural, objeto da Mairicilah if! 347, doi CRI local com
a seguinte descrição: Área: 8,45 alqueires ou 20,44,90 has. ss. “encravado 1 na Fazenda das -
Antas, situado no distrito, município e comarca de; Dratena, cônfronfando-se. pela”
cabeceira com Atilio Pigozzi, separada pelá estrada que ligá à. Estrada Óficial;, de um
lado com tgrras de Yorki Thihara, sucessor de Antonio. dê; Páula; dé outro Jado” com,
terras de Américo Paschoaloto e nos fundos com o Córrego: das Marrecas, ou “Antas. 4
"3
Parágrafo único — A referida área seih; de: destinada! para;í ampliação |
do Campus da:UNESP e foi vista e avaliada em R$ 371. 800, 00 (trezentos « e sefenta + eum
MATEO 3, SERTOLIME 17/002/2080 9:42 QOOTEMtoa
:
mil e oitocentos reais), conforme Laudos de Avaliação. - Rea
“ 0, . t
Artigo 2º -
-As despesas sbments 4 da presente, Lei correrão at.
conta da seguinte dotação orçamentária: , 4 .
Pt
Funcional programática: 02 07 05.12 364 0150 L og
Categoria Econômica: 4.5.90. 61 a :
“Sera Fonicirai ce racena Presei
Ficha local: 145 Co»
4 - so
“
trend
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor: ti data de sua: “publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,

open original →