| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2010 |
| Date | 2010-04-05 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. |
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h A dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Mniipid de Dracená,- “e LEI COMPLEMENTAR Nº 311 — Autor: Vereador Claudinei Milan Pessoa * Altera dispositivos da Lei Complemefitar 29], de 4.6.2008, que je dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do dep d de Dracena, bem como. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL: -APROVOD EELE Ar SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: oeiras, : Municipal até a publicação desta Lei Complementar não Enade :3 Tabela 01 dó Anexo 2 - da Lei Complementar-nº 291, de 4 de junho de'2008, alteradaípela Lei E omplementar nº 296, de 20 de novembro de 2008, esim:a Tabela abaixo:., ' TABELA - . º . « ao N q sê ” Tabela de Indices Urbanísticos para a ocupação do solo.em, Dracena . Índices Urbanísticos Coeficiente de Cobertura Vegetal Taxa de Permeabilidade Coeficiente de Ocupação Recuo Frontal Recuo Lateral Tamanho Mínimo do Lote *1 - Área Residencial e Comercial (ARC); . , *2 - Área de Especial Interesse Social (AEIS); « ' Po *3 - Área Transição de Conservação Ambiental (ATCA); *4 — Área de Atividade Não Poluidora (AANP); *5 — Área de Atividades Potencialmente Poluidoras (AAPP); *6 — Na destinação comercial não haverá recuo frontal “o *7 — Onde houver abertura com confrontantes será utilizado o Código Sanitário do Estado de São Paulo e potsêménto o Código de Obras Municipal; ERpado *8 — O recuo frontal na área residencial comprecide a construção principal, nãá se estendendo a constrição - acessória/secundária. »” j ço Artigo 2º - Fica revogado o Artigo 9º da Lei Complenientãtint 296; de 2 de: o novembro de 2008, que alterou dispositivos da Lei Complementar, nº “boj: de 4.6. 2008, que”. Artigo 3º — Os loteamentos aprovados através do Deoreto do Chefe do Poder Executivo Municipal após a publicação desta Lei Complementar: deve Seguir a Tabela 01 do Anexo 02 da Lei Complementar nº 296, de 20 de, noveribro d 20087, tê pero CE COMO ersaag BURRA] DO quero) TE cuz 288 Soro > Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 4 . LEI COMPLEMENTAR Nº311 Artigo 4º - Esta Lei Complementar: en publicação, revogadas as disposições em contrário Do , Gabinete do Prefei = a ” Dracêna, 05 de ab; FL.Nº, PROC. Nº t PARE B EA > “ Pos - RS) - , Secretário de Goys | Õs “a : 1 o by '