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norma nº 311/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 311 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
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dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Mniipid de Dracená,-
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311 —
Autor: Vereador Claudinei Milan Pessoa *
Altera dispositivos da Lei Complemefitar 29], de 4.6.2008, que je dispõe sobre
a criação do Plano Diretor Urbanístico do dep d de Dracena, bem como.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL: -APROVOD EELE Ar
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: oeiras, :
Municipal até a publicação desta Lei Complementar não Enade :3 Tabela 01 dó Anexo 2
- da Lei Complementar-nº 291, de 4 de junho de'2008, alteradaípela Lei E omplementar nº
296, de 20 de novembro de 2008, esim:a Tabela abaixo:.,
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TABELA
- . º . « ao N q sê ”
Tabela de Indices Urbanísticos para a ocupação do solo.em, Dracena .
Índices
Urbanísticos
Coeficiente de Cobertura Vegetal
Taxa de Permeabilidade
Coeficiente de Ocupação
Recuo Frontal
Recuo Lateral
Tamanho Mínimo do Lote
*1 - Área Residencial e Comercial (ARC); . ,
*2 - Área de Especial Interesse Social (AEIS); « ' Po
*3 - Área Transição de Conservação Ambiental (ATCA);
*4 — Área de Atividade Não Poluidora (AANP);
*5 — Área de Atividades Potencialmente Poluidoras (AAPP);
*6 — Na destinação comercial não haverá recuo frontal “o
*7 — Onde houver abertura com confrontantes será utilizado o Código Sanitário do Estado de São Paulo e potsêménto
o Código de Obras Municipal; ERpado
*8 — O recuo frontal na área residencial comprecide a construção principal, nãá se estendendo a constrição -
acessória/secundária. »” j ço
Artigo 2º - Fica revogado o Artigo 9º da Lei Complenientãtint 296; de 2 de: o
novembro de 2008, que alterou dispositivos da Lei Complementar, nº “boj: de 4.6. 2008, que”.
Artigo 3º — Os loteamentos aprovados através do Deoreto do Chefe do Poder
Executivo Municipal após a publicação desta Lei Complementar: deve Seguir a Tabela
01 do Anexo 02 da Lei Complementar nº 296, de 20 de, noveribro d 20087,
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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LEI COMPLEMENTAR Nº311
Artigo 4º - Esta Lei Complementar: en
publicação, revogadas as disposições em contrário Do
, Gabinete do Prefei
= a ” Dracêna, 05 de ab;
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