| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo para a EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências |
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/10 — DE 09 DE JUNHO DE 2010. Dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/10, de 28.5.2010, que dispõe sobre a criação de cargo para a Emdaep, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE EMENDA ADITIVA: Artigo 1º - O Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/10, de 28.5.2010, que dispõe sobre a criação de cargo para a Emdaep, conforme especifica e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de “Nutricionista”, a ser preenchido através de concurso público, para prestar serviços junto à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena — EMDAEP, Regime CLT, referência 06, Requisitos: Escolaridade Superior Completo de Nutrição; Registro no CRN — Conselho Regional de Nutricionistas. Conhecimentos Específicos na área; Carga horária de 04 (quatro) horas diárias, 20 horas semanais.” Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”. Dracena, 09 de junho de 2010.