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norma nº 320/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 320 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaDispõe sobre a criação de cargo para a EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências
native_id4539

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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/10 — DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/10, de 28.5.2010,
que dispõe sobre a criação de cargo para a Emdaep, conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
EMENDA ADITIVA:
Artigo 1º - O Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/10, de
28.5.2010, que dispõe sobre a criação de cargo para a Emdaep, conforme especifica e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de “Nutricionista”, a ser preenchido através
de concurso público, para prestar serviços junto à Empresa de Desenvolvimento, Água,
Esgoto e Pavimentação de Dracena — EMDAEP, Regime CLT, referência 06, Requisitos:
Escolaridade Superior Completo de Nutrição; Registro no CRN — Conselho Regional de
Nutricionistas. Conhecimentos Específicos na área; Carga horária de 04 (quatro) horas
diárias, 20 horas semanais.”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de junho de 2010.

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