| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D Estado de São Paul LEI COMPLEMENTAR Nº322 - DE27DE Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências. - CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São - Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º — O artigo 2º, da Lei Complementar nº 315, de 25. 05.2010, passa a à vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Para o cumprimento dos objetivos indicados no Artigo 1º, serão oferecidas as seguintes atividades: a) b) e) d) e) f) 8) h) ) nº315, Aulas de Português e Matemática (reforço escolar); Aulas de Inglês; Aulas de Informática; Educação Física; a errar Esportes; : . FL. a Artes; Música; | PROC. ne PLC Ay Dança; com Teatro. . Artigo 2º - A alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Coinplementar de 25.05.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: € mem mas “Artigo 3º - E a) e. - b) Atividades Esportivas e Motoras: Licenciatura Plena em Educação Fisica, com registro no CREF — Conselho Regional de Educação Física ou Licenciatura Plena em Pedagogia.” Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Secretário icipal dc Goyerno c Ações Estratégicas