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norma nº 322/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 322 / 2010
Date 2010-07-27
EmentaDispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D
Estado de São Paul
LEI COMPLEMENTAR Nº322 - DE27DE
Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do
artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe
sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme
especifica e dá outras providências. -
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
- Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º — O artigo 2º, da Lei Complementar nº 315, de 25. 05.2010, passa
a à vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Para o cumprimento dos objetivos indicados no Artigo 1º, serão
oferecidas as seguintes atividades:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
8)
h)
)
nº315,
Aulas de Português e Matemática (reforço escolar);
Aulas de Inglês;
Aulas de Informática;
Educação Física; a errar
Esportes; : . FL. a
Artes;
Música; | PROC. ne PLC Ay
Dança; com
Teatro. .
Artigo 2º - A alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Coinplementar
de 25.05.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
€ mem mas
“Artigo 3º -
E
a) e. -
b) Atividades Esportivas e Motoras: Licenciatura Plena em Educação
Fisica, com registro no CREF — Conselho Regional de Educação Física ou Licenciatura Plena
em Pedagogia.”
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Secretário
icipal dc Goyerno c Ações Estratégicas

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