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← Dracena (SP)

norma nº 3765/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3765 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - SP, conforme especifica e dá outras providências.
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matéria 1899 →

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- (setenta mil reais), por ano e correrão por conta de abertura « de. grédito ai jo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar cpirvêtio: como S iço Nacional wa
de Aprendizagem Industrial SENAI -SPy + puto cipeeina caedáouttas “4.
providências. Vo - A .
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CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal, de Din É 'Estádo de são, Paulo, pesndo tal 1%
atribuições que lhe são conferidas por lei; RA, X PERNA
FAZ SABER QUE. A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E Lp SANCIONA 1:
, /E PROMULGA A SEGUINTE LEI: é A PR , ,
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a “firmar cuivénio com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - SENAI, Departamento Regional' de) são” ” Paulo, ' ferido por: Qbjeto o
desenvolvimento de cursos de iniciação profissional; qualificação Biofssional apepfeigonmento, es
especialização, destinados a jovens e adultos. + Rm E Vos r a
.. fato º Yo po ss
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo quado elias de do. “Prédio, Público, com,
1.515,00 mê de área construída, localizado na Av.. : Expedicionários, PA pi Centro 3 Dracena/SP, paro”,
SENAI-SP, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser rerogado « caso seja, jo ires da” Administração u
Municipal. E RR e Lia to : '
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Artigo.3º - O Poder Executivo «ficará responsável lo, áganteno! do “sétvicos . 4
administrativos; vigilância; Paper manutenção prediais gás: água; luz, e Ei bem comó os custos !
Ártigo 4º - As despesas decorrentes do' peritaão nesta Leiy dr valor de:R$70. 090, 00
no orçamento ,
vigente, suplementada se necessário e figurarão na funcional programática, 0 02.10.01.22.661. 02312: 023. 2%...
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$ 1º - As despesas oriundas desta Lei deverão ser Sonsideréas nas peças de pondo çÊ
dos próximos exercícios. . , ' di a Yº
$2º- A presente alteração passa : a fazer: parte do BRA A dospr sente hn é eda.
LDO do exercício corrente. + FÉ ofa á Ey q mi E
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Artigo 5º - A abertura do crédito adicional especial a que, seio art igó, Ao, será coberto * . '
com recurso proveniente da anulação parcial da funcional, proghamática O 02; 10, di; 22.6 661.023], 1048, .º
categoria econômica 4.4.90.61, ficha local 226, conforme Ago 43; RE Eos Di da Lê 300lGA Pre,
y AR tpóio
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na à data de eo rei
em contrario. ho) k
Registrada e publicada-pór afixação, no lugar”
público do costume desta Prefeitura e: na pe o” (
Dracena, data Pur + EA
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