| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - SP, conforme especifica e dá outras providências. |
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| - (setenta mil reais), por ano e correrão por conta de abertura « de. grédito ai jo Autoriza o Executivo Municipal a firmar cpirvêtio: como S iço Nacional wa de Aprendizagem Industrial SENAI -SPy + puto cipeeina caedáouttas “4. providências. Vo - A . 1 N todos H “ CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal, de Din É 'Estádo de são, Paulo, pesndo tal 1% atribuições que lhe são conferidas por lei; RA, X PERNA FAZ SABER QUE. A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E Lp SANCIONA 1: , /E PROMULGA A SEGUINTE LEI: é A PR , , Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a “firmar cuivénio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Departamento Regional' de) são” ” Paulo, ' ferido por: Qbjeto o desenvolvimento de cursos de iniciação profissional; qualificação Biofssional apepfeigonmento, es especialização, destinados a jovens e adultos. + Rm E Vos r a .. fato º Yo po ss Artigo 2º - Fica o Poder Executivo quado elias de do. “Prédio, Público, com, 1.515,00 mê de área construída, localizado na Av.. : Expedicionários, PA pi Centro 3 Dracena/SP, paro”, SENAI-SP, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser rerogado « caso seja, jo ires da” Administração u Municipal. E RR e Lia to : ' 8 ma > r RR AVR Ea e e EN fº . Artigo.3º - O Poder Executivo «ficará responsável lo, áganteno! do “sétvicos . 4 administrativos; vigilância; Paper manutenção prediais gás: água; luz, e Ei bem comó os custos ! Ártigo 4º - As despesas decorrentes do' peritaão nesta Leiy dr valor de:R$70. 090, 00 no orçamento , vigente, suplementada se necessário e figurarão na funcional programática, 0 02.10.01.22.661. 02312: 023. 2%... Ra go oiro na % é boa N $ 1º - As despesas oriundas desta Lei deverão ser Sonsideréas nas peças de pondo çÊ dos próximos exercícios. . , ' di a Yº $2º- A presente alteração passa : a fazer: parte do BRA A dospr sente hn é eda. LDO do exercício corrente. + FÉ ofa á Ey q mi E , . 4 A Vs (UA u H ' PTE ' Ns Artigo 5º - A abertura do crédito adicional especial a que, seio art igó, Ao, será coberto * . ' com recurso proveniente da anulação parcial da funcional, proghamática O 02; 10, di; 22.6 661.023], 1048, .º categoria econômica 4.4.90.61, ficha local 226, conforme Ago 43; RE Eos Di da Lê 300lGA Pre, y AR tpóio Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na à data de eo rei em contrario. ho) k Registrada e publicada-pór afixação, no lugar” público do costume desta Prefeitura e: na pe o” ( Dracena, data Pur + EA . t