| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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N de 22 1 çãa vo - E | PREFEITURA MUNICIPAL pEDRACENA tz " Estado de são Paulo. 1) Ea ' n a 1: QU “ Ui, | some Ab fa tt és do sol LEINº3.773 - + DEISDEMA ) FE T TA ' , & Considera urbana área de der que: «pspbéifios, “e dá, outras providências. EN E. g ra Vo CELIO REJANI, Prefeito, Municipal; de, iDratend! Estado" de São . ' Paulo, usando das atribuições que lhe são, conferidas por lei,” , : o do, | FAZ SABER QUE A CÂMARA MpNICIPE: APROVOU E ELE, Mo SANCIONA E PROMÚLGA, A AspgUnE; REU AE: tá : , séc qa 4 Artigo 1º - Fica considérada usbanelçonto, que e dispõe, o artigo. 32 8. pa do Código Tributário Nacional, a área Je terras abaixo, 'descritá : E MO e tipo A RR E “ vo A á , + “ Parte de um imóvel rural, denominado : Chácara Rec jo! fuado! ineste “distrito, 1 “ município e comarca de Dracena, Estado de; São, Paulo, Or ide à. 532,20 m?, , - dentro do seguinte roteiro: “Tem início úa márco 01, gravadolem confrontos com terras . de Mario Bordim com a Rodovia Cmte. João Ribeiro! de: Baçro z sp 29%; deste” segue q confrontando à esquerda com a Rodovia Cmte João Ribéiro, dde"Barros + = SP 294, com y . “rumo 80º49'44”SW e distância de 134,38 metros até” encontrar: O” marco ô2,' déste, , deflete à direita e segue confrontando a terras de -Valdirk à Polidoro, ' com rumo de . 08º50'48"NW e distância de 190,00 metros, 'até o marco. By deste, deflete,à direita e ' segue confrontando à esquerda com a Área Remanescente, Com rumo de 99º10º IG NE/ e distância de 133,59 metros até encontrar o marco' A, deste! deflete EM direita e segue confrontando à esquerda com terras de Mario Bordim,númo é “de 0905 iX'SE e distância de 190,00 metros, até encontrar o marco 01, ponto inicial é'fihal deste, roteiro, Imóvel" Rural, parte do lote 217, objeto da Matrícula nº 2. 153, do, Peso? Registral dé] Imóveis local. N - Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor -- revogadas as disposições em contrário. Pon A costume desta Prefeitura e na impreh sa ps Dracena, é data supra, : pos , SSD fo OERVIBNE CNA 8 ONT 22584 RA] d9 prata ed , ' pare Sea . ] E on v RR ,