br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3776/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3776 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaDispõe sobre autorização para celebração de convenio conforme especifica e dá outras providências.(IBFlorestas e Penitenciária de Dracena)
native_id4554

Originating matéria

matéria 1916 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

m E * =" ' a.
Dispõe sobre autorização para Celebração | dej convênio
conforme especifica-e dá outras providências...
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal;de Dracena, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe-são conferidas
por lei, .
íe V º
FAZ SABER QUE A-CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
Í ELE SANCIONA E PROMULGA 'A SEGUINTE' LEJ:
pe é
A 4
voo : ,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo. Municipal autorizado a celebrar
convênio com o “INSTITUTO BRASILEIRO DE FLORESTAS DO ESTADO DO .
PARANÁ:— IBFLORESTAS e PENITENCIÁRIA COMPACTA DE DRACENA
F DO ESTADO DE SÃO PAULO”, com o objetivó de implantar um projeto pontual
de ressocialização de sentenciados. “ 4
Artigo 2º - Esta Lei, entrará em vigor na: data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. '
Gabinete do Prefeitó Municipal “5
aceria,: majo de 2010. :
, - Registrada e publicada por afixação, no lug
público do costume desta Prefeitura & na
Dracena, data-supra. 7
da . - ,
DIVANIR LEDO DOS SANTOS: |,
Secretátio Municipal de Geyefno e Ações Estratégicas
a Ds , . U
E.
v É =
f
+ , )
. y *
ESTES G62=: 03084 MEME “8 OMI "5949 CURI] (estan et,
, <. 3 +
'

open original →