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norma nº 3791/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3791 / 2010
Date 2010-07-27
EmentaDispõe sobre venda de bens imóveis e dá outras providências
native_id4569

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ====-e—=-
“Dispõe sobre venda de bens móveis e dá outras providências”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
* Paulo, usando das atribuições qué lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU É
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
cu, ER
Cofneu, a 7te
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a vender os bens móveis
abaixo relacionados, considerados inservíveis para o serviço público:
I- ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO/MODELO: 1996/1996, MODELO
OF-1620 — C/ CARROCERIA URBANA - COMB DIESEL :
CHASSI: 9BM384087TB091600, PLACA: LBB-7223 .
a "9 (NS. TE s'Sâve
ns;
H-ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO MODELO: 1996/1996, MODELO £
OF-1620 — C/ CARROCERIA URBANA — COMB. DIESEL
CHASSI: 9BM384097TB091737, PLACA :LBB -7260
CAGRRIA) IT 3
T
IHI- ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO MODELO: 1996/1996,
MODELO: OF-1620 — C/ CARROCERIA URBANA — COMB. DIESEL
CHASSI: 9BM384087TB091186, PLACA ; LAZ-5133
scsseroge ts
IV-ONIBUS, MARCA : MERCEDES-BENZ , ANO MODELO: 1996/1996
MODELO: OF-1620 —- C/ CARROCERIA URBANA - DIESEL
CHASSI: 9BM384087TB091591, PLACA: LBI-0892 . oo '
V-ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO.MODELO: 1983/1983, -
MODELO: LPQ-1113 C/ CARROCERIA URBANA - DIESEL -
CHASSI: 34405811611024, PLACA: BFY-1419
AVALIADO EM R$- 11. 200, 00
VIAUTOMOVEL , MARCA: FORD FOCUS, ANO MODELO: 2003/2003
MODELO : PASSAGEIROS 05 LUGARES '
CHASSI: 8AFCZZFFC3J309129 PLACA: BNZ-4852 — COMB.GASOLINA
“VII-VEÍCULO , MARCA: FORD F 100, ANO MODELO: 1978/1979:
MODELO : CAR/CAMIONETA/ CAR.ABERTA - PLACA: GH-1811
CHASSI: LA7AUA35943 — COMBUSTIVEL : GASOLINA
VII-AUTOMOVEL — MARCA: FORD / BELINA II, ANO MODELO: 1985/1986
MODELO: PAS/AUTOMOVEL 05 LUGARES - PLACA : CDZ-5879
CHASSI: 3BFDXXLB IDFE88563 - COMBUSTIVEL - ALCOOL CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
IX-AUTOMOVEL — MARCA: FORD / BELINA II, ANO/MODELO: 1985/19
MODELO: PAS/AUTOMOVEL 05 LUGARES — PLACA: BPZ-3135 o
CHASSI: 3BFDXXLBIDFES8568 — COMBUSTIVEL - ALCOOL .
X-VEÍCULO — MARCA: IMP/CHEVROLET MODELO: TRAFIC ANO/MODELO:
1994/1994 — AMBULÂNCIA — PLACA: BPY-6475 -
CHASSI: 8º1T31C1ZRS$000490 - COMBUSTIVEL — GASOLINA
XI- TORNO MECÂNICO IMOR 500 MINI V NI 429260
XI- TORNO MECANICO IMOR $400 NI 211686
XIII- TORNO MECANICO IMOR RN 420 NI 247735
XIV- TORNO MECANICO NARDINI 350 MICRO NI 346660
XV- TORNO MECÂNICO NARDINI MICRO ES NI 400157
XVI- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS,
MARCA ADMIRAL
XVH- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BUS,
MARCA: SPRINGER ;
XVIIH- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS,
MARCA: SPRINGER
XIX- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 21000 BTUS
MARCA: CONSUL ,
XX- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS
MARCA: CONSUL
XXI- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 7500BTUS
MARCA: ELECTROLUX
XXII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX
XXII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS
MARCA: CONSUL
XXIV- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 7500 BTUS
MARCA : ELECTROLUX K
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRÁCENA
Estado de São Paulo,
N . ! ss
LEINº 3.791 - DE 27 DE JULHO DE 2010. '
Fls.03
ve ”
,
XXV- APARELHO DÊ AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BIUS |
MARCA: ELECTROLUX : :
XXVI- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX
| , XXVII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA. DE 18000 BTUS
' MARCA: ELECTROLUX va o ?
| e XXVIII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 8300 BTUS
MARCA: ELGIN E. .
XXIX- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPQ JANELA DE-8300 BTUS :
MARCA: ELGIN a,
XXX- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX . + .
Br
XXXI- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO. JANELA DE 18000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX no
XXXII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO, JANELA DE 10000 BTUS. '
MARCA: ELECTROLUX : “ .
a
E) XXXIII- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000 BTUS Eá
MARCA: ELECTROLUX . o .
XXXIV- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 7000 BTUS|
ER MARÇA: GREE
XXXV- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 7500 BTUS. e
MARCA: CONSUL . o nor a ,
Parágrafo Único- Os bens móveis objeto desta, Lei foram considerados
inservíveis para o serviço público tendo em' vista a modernização ' idos veículos e
equipamentos da Prefeitura Municipal de Dracena para melhor-prestação de serviços
aos munícipes em observância ao Principio da Eficiência estabelecido ho art. 37 da
Constituição Federal. , e
Artigo 2º- Os bens móveis de que trata esta lei ficam” désafetados para fins
da venda por ela autorizada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.791 DE27 DE JULHO DE 2010..
Fls.04
Artigo 3º- Os bens constantes desta Lei serão vendidos através de licitação
na modalidade de leilão, nos termos da Lei 8.666/93, não podendo ser vendidos por
valor abaixo da avaliação realizada pela comissão municipal de avaliação nomeada pela
Portaria 3.672 de 16 de abril de 2010, constante do Anexo I desta Lei.
“ Artigo 4º- A receita proveniente da venda dos bens elencados no artigo 1º
desta Lei será creditada na seguinte conta bancária: ,
BANCO DO BRASIL | “
AGÊNCIA 373-5
19.308-9
DRACENA/SP
Parágrafo Único- A receita de que trata este artigo será utilizada para
aquisição de bens necessários à prestação dos serviços públicos municipais ou para
amortização da divida, nos termos estabelecidos na Lei Complementar 101/2000.
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação, público do costume
, desta Prefeitura i
LUIS GUSÍAVO JUNQUEIRA DE SOUSA.
Secretário Murlicipal de Govi rno e Ações Estratégicas

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