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norma nº 3816/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3816 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (1.997.000,00)
native_id4603

Originating matéria

matéria 1953 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
“adicional suplementar” -
usando das atribuições que lhe são cohferidas por lei:
LEI NO 3,816 ' - — DEO7DE ofrulro DE 2010.
rtura de crédito
“. CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Plánejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no.
valôr de R$-1.997.000,00 (um milhão novecentos e noventa e sete mil reais),
destinado a reforço de dotações orçamentárias, nas classificações abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO .
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito
| Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.11 — 008 — Venciíentos............... R$-
02 02 01.04 122 0046 2:004 — 3.1.90.13 - 009 — Obrigações Patronais... R$-
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.30 - 011 — Material de Consumo... R$-
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.39 — 013 — Outros Serv. Terceiros. R$-
Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã .
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 025 — Vencimentos............... R$-
62 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.13 — 026 — Obrigações Patronais... R$-
02 02 03.04 121 0045 2.006 - 3.3.90.30 — 028 — Material de Consumo... R$-
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.3.90.39 — 030 = Outros Serv. Terceiros. R$-
. Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica .
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 - 033 — Vencimentos............... R$-
02 02 03.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 036 — Material de Consumo... R$-
'02 02 03.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.39 — 038 — Outros Serv. Terceiros. R$
. Secretaria da Fazenda .
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.04 — 043 — Contrat, Temporária... R$-
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 047 — Outros Serv. Terceiros. R$-:
02 03 01.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 052 — Obrigações Tributárias. R$-
. Secretaria Municipal de Administração
. Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.3.90.39 — 349 — Outros Serv. Terceiros. R$-
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental .
'020701.12361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 113 — Vencimentos... R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 - 3.1.90.13 — 114 — Obrigações Patronais... R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 117 — Outros Serv. Terceiros R$-
Ensino Infantil
02 07 02.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 - 124 — Vencimentos.............. R$- .
02 07 02.12 365 0160 2.017 3.1.90.13 - 125 — Obrigações Patronais... R$-
02 07 02.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.04 — 127 — Contrat. Temporária... R$-
02 07 02.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.39 — 130 — Outros Serv. Terceiros. R$-
02 07 02.12 365 0160 2.018 — 3.1.90.11- 133 — Vencimentos............... R$-
02 07 02.12 365 0160 2.018 — 3,1.90.13 - 134 — Obrigações Patronais... R$-
EOTASODDO 0298 -0102/1MDA6! ME TOLHDE “8 CART 2º5845 RupoRag cp TRetonur exe
20:000,00
6.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
10:000,00
2.000,00
8.000,00
6.000,00 *
5.000,00
15.000,00
20.000,00
110.000,00 :
100.000,00
30.000,00
36.000,00
90.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00.
50.000,00
( 20.000,00 As
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. Estado de São Paulo .
LEI NO 3.816 o DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
Fls.02
Ensino Médio ; .
02 07 04.12 362 0150 2.019 3.1.90.11 — 141 — Vencimentos............... R$- 25.000,00
02 07:04.12 362 0150 2.019 — 3.1.90.13 — 142 — Obrigações Patronais... R$- 10.000,00
, Fundeb .
02 07 06.12 361 0150 2.053. 3.1.90.11 — 156 — Vencimentos.............. R$- 90.000,00
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.13— 157 — Obrigações Patronais... R$- 30.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.11 — 165 — Vencimentos... R$- 60.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 - 166— Obrigações Patronais... R$- 25.000,00
02 07:06.12 365 0160 2.050 —- 3.1.90.11 — 174 — Vencimentos............... R$- 20.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.050 —3.1.90.13 - 175 - Obrigações Patronais... R3- 3.000,00 .
Secretaria Municipal de Agricultura - -
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 210 — Material de Consumo.. R$- 40.000,00 .
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 212 — Outros Serv. Terceiros. R$- 30.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.11 — 234 — Vencimentos.............. R$- 40.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13 —- 235 — Obrigações Patronais... R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Assuntos Viários '
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.1.90.11 — 245 — Vencimentos............... R$- 45.000,00
02 12 01.26 782 0185 2.025 —-3.1.90.13 — 246 — Obrigações Patronais... R$- . 17.000,00 -
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.3.90:04 — 247 — Contrat. Temporária. R$- 5.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 259 — Material de Consumo...R$- . 30.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 275 — Vencimentos R$- 420.000,00
igaçõ 150.000,00
55.000,00
30.000,00
100.000,00
25.000,00
5.000,00
15.000,00
. 20.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 - 312 — Obrigações Patronais... R$- 4.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11- 323 — Vencimentos............... R$- 25.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 —- 3.1.90.13 — 324 — Obrigações Patronais... R$- 12.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.04 — 326 — Contrat. Temporária... R$- 1.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 327 — Material de Consumo... R$- 15.000,00
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.36 — 328. — Outros Serv. Terceiros. R$- 15.000,00
* 0215 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.39 - 329 — Outros Serv. Terceiros: R$- 15.000,00
Total... Prerrteeeaee eterna rare ercares are saracaasaseseraseraresesesanas R$- 1.997.000,00
Art. 20 - A abertura-do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso Proveniente das anulações das dotações orçamentárias abaixo
descritas, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, 81º einciso 1. 106 incisê III, con '
descrição abaixo: , EP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.816 . - DE 07 DE OUTUBRO D 2010.
: A Fis.03
PODER EXECUTIVO .
, Gabinete do Prefeito . lo
02 01 01.04 121 0045 1.012 — 4.4.90:52 — 001 — Equipamentos rermeneesares R$- 12.360,00
Secretaria da Fazenda .
- 0203 01.28 846 0296 2.008 — 4.6.90.91 — 051 — Sentenças Judiciais..... R$- 380.640,00
02 03 01.99 999 9999 2.099 — 9.9.99.99 — 053 — Reserva Contingência. R$- 110.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento os
02 04 01.04 121 0041 2.009 —3.3.90.30 — 058 — Material de Consumo... R$- 3.000,00
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.36 — 059 — Outros Serv. Terceiros. R$- 3.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas =
- 0205 01.04 122 0045 2.010 = 3.3.90.36 — 067 — Outros Serv. Terceiros. R$- 3.000,00 -
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.39 — 068 — Outros Serv. Terceiros. R$- 7.000,00
: Secretaria Municipal de Educação :
=" Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 1.056 — 4.4.90.52 — 111 — Equipamentos,............ R$- 16.000,00
“020701.12 367 0150 2.060 — 3.3.90.30 — 120 — Material de Consumo... R$- 20.000,00
Ensino Superior : .
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.30 — 148 — Material de Consumo... R$- 5.000,00
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.36 — 146 — Outros Serv. Terceiros. R$- 5.000,00
02 07 05,12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 147 —-Outros Serv. Terceiros. R$- 15.000,00
a 02 07 05.12 364 0150 2.020 — 4.4.90.52 — 149 — Equipamentos............. R$- 5.000,00
. - Fundeb o R
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 - 178 Vencimentos... R$- 20.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 179 — Obrigações Patronais... R$- 4.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.30 — 180 — Material de Consumo... R$- 5.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.36 — 181 — Outros Serv. Terceiros. R$- 5.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.39 — 182 — Outros Serv. Terceiros. R$- 9.000,00
02 07 06.12 366 0150 2.059 — 3.1.90.11 — 185 — Vencimentos... R$ 40.000,00
02 07 06.12 366 0150 2.059 -- 3.1.90.13 - 186 — Obrigações Patronais... R$- 8.000,00
02 07 06.12 366 0150 2.059 - 3.3.90.30 — 187 — Material de Consumo...R$- 15.000,00
02 07 06.12 366 0150 2.059 — 3,3.90,39 — 189 — Outros Serv. Terceiros. R$- 8.000,00
: , Secretaria Municipal de Cultura , . .
02 08 01.13 392 0170 1.064 — 44.90.51 — 335 — Obras e Instalações... R$- 6.000,00
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 4.4.90.52 — 198 — Equipamentos... R$- 5.000,00 -
Secretaria Municipal de Agricultura ,
: 02 09 01.15 452 0180 1.043 — 4.4.90.52 = 199 — Equipamentos............. R$- 70,000,00
| . 020901.15452 0181 2.063 — 3.1.90.11 R$ 20.000,00
10.000,00
0209 01.15 452 0181 2.063 — 3.3.90.39 — 203 — Outros Serv. Terceiros. R$- 5.000,00
02 09 01.20 602 0210 1.061 — 4.4.90,51 — 214 — Obras e Instalações... R$- 23.000,00
Secretaria de Obras e Infra-estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 230 — Obras e Instalações... R$- - 30.000,00
02 11 01.26 782 0260 1.059 - 44.90.51 — 241 — Obras e Instalações..... R$- 38.000,00
Secretaria Municipal de Assuntos Viários .
02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 242 — Equipamentos............. R$-; 40.000,00
02 12 01.26 782 0185 2.062 — 3.1.90.11 - 253 — Vencimentos... ee. R$- 25.000,00,
02 12 01.26 782 0185 2.062 — 3.1.90.13 - 254 — Obrigações Patronais... R$- ÍA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI NO 3.816 = — DE07 DE OUTUBRO DE 2010.
Fls04 0 À
Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS
02 13 01.08 241 0181 1.072 — 4.4.90.51 — 339 — Obras é Instalações... R$- 12.000,00
“0213 01.08 244 0180 1.069 — 4.4.90.51 — 263 — Obras e Instalações... R$-' 20.000,00
02 13 01.08 244 0180 1:070 — 4.4.90.51 — 264 — Obras e Instalações.... R$- 110.000,00
- Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública ' .
02 14 01.10 301 0120 1.060 — 4.4.90.52 — 273 — Equipamentos............. R$- 150.000,00
02 14 01.10:301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 283 — Vencimentos. . 300.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90:13 —.284 — Obrigações Patronais... R$-. 50.000,00
02 14 01.10 302 0120 2.036 —- 3.1.90.11.— 290 — Vencimentos.....:.... R$- 300.000,00
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.13 — 291 — Obrigações Patronais... R$- 50.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.11 — 286 — Vencimentos.......... R$- 15.000,00
02 14 01.10 301 01202041 — 3.3.90.39 — 288 — Obrigações Patronais... R$- 15.000,00
Cree ee mt erta recon rraata sera rara rsesrrrrrseerarr ese resesrers R$- 1.997.000,00
$ Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art 30 - Esta Lei entrará em vigor na “data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. . :
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, e
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local..

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