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norma nº 5/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-09-21
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2008.
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao
exercício de 2008.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - PROCESSO TC-001769/026/08 que aprovou as Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2008, excetuados os atos
pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA
Dracena,
ESSIAS FERREIRA DA PALMA”
de setembro de 2010.
gistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
luggr público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
e Souza Alves
Técnigo Legislativo
e ereortetmae

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