| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3825 / 2010 |
| Date | 2010-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$20.000,00 - vinte mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 1 Estado de São Pag ARO o Dracena! 4 tio FL.Nº.. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pára abertura de PROC. nel crédito adicional suplementar” . - CELIO REJANI, “Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: | | FAZSABERQUEA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E oo , ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00 (vinte mil reais), destinado a atender ' despesa com transferência de recurso financeiro a. IRMANDADE DA SANTA: CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, com recursos próprios, na classificação orçamentária abaixo descrita: É PODER EXECUTIVO , . . Secretaria Municipal de Saúde == 02 10 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.50.43 — 277 — Subvenções Sociais....R$- 20.000,00 o Total... deennererranrerasesecerscassanesanaresteranssaas ecemeeeereemrrrnereres R$- 20.000,00 Art..2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta com recurso proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária . abaixo descrita, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso 1. 10 e inciso III, To conforme descrição abaixo: : i . . PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal da Fazenda . 1) 02 03 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99,99-053 - Reserva Contingência....R$- 20.000,00 Ta sssemmemmesemeeererretaearecremmeeeeeessasmscerrerreereeessssssassrerrrererrterern R$- 20.000,00 $ Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. po. Art.30- Esta Lei ent data de sua, publicação, revogadas as disposições em coritrário. , 4 Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.