| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3828 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 4620 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA * Estado de São Pays RQ : LEINº 3.828 - “ DEOID CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ) N FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacionál, a área de terras abaixo descrita: : “Um imóvel rural, matrícula 3.165, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, com área de 59.349,44 m?, situado no Bairro São Manoel, neste Distrito, Município e tea Comarca de Dracena/SP,- dentro das seguintes divisas e confrontações: “tem início no marco : 01, cravado na confrontação tom a Rua Roma é bropriedade de Angelo Francisco da Silva, | ea - daí segue com o-rumo de 75º08'31"'NW, e distância de 402,04 metros, confrontando com Angelo Francisco da Silva, até o marco 02, daí deflete à direita e segue com rumo de 16º02 07" NE, na distância de 149,65 metros, confrontando com José Carlos Lourencetti, até o marco 03, daí deflete à direita e segue com rumo de 15º20º55* SE, na distância de 400,49 metros, confrontando com Luiz Rodrigues de Oliveira, até o marco 04, daí deflete à direita e segue com rumo de 15º26'59"SW, na distância de 146,19 metros, confrontando com a . Estrada Municipal e Rua-Roma, até o marco'01, inicial e final deste roteiro” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Gabinete do Prefeito Municipal “Dracena, 01 de dezembrá de 2010. gistrada e publicada por afixação, público do costume desta Prefeitura e na imprensa lotal. Dracena, data supra. - LUIS GU Secretário Muni de Govêrno e Ações Estratégicas VOS LOSS OIQE/236700 INCLHDE “3 ONT TP 54 eUS0RIQ ap jeatipany Buss