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← Dracena (SP)

norma nº 3828/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3828 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
native_id4620

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matéria 1968 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
* Estado de São Pays RQ :
LEINº 3.828 - “ DEOID
CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, )
N
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacionál, a área de terras abaixo descrita: :
“Um imóvel rural, matrícula 3.165, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP,
com área de 59.349,44 m?, situado no Bairro São Manoel, neste Distrito, Município e
tea Comarca de Dracena/SP,- dentro das seguintes divisas e confrontações: “tem início no marco
: 01, cravado na confrontação tom a Rua Roma é bropriedade de Angelo Francisco da Silva, |
ea - daí segue com o-rumo de 75º08'31"'NW, e distância de 402,04 metros, confrontando com
Angelo Francisco da Silva, até o marco 02, daí deflete à direita e segue com rumo de 16º02
07" NE, na distância de 149,65 metros, confrontando com José Carlos Lourencetti, até o
marco 03, daí deflete à direita e segue com rumo de 15º20º55* SE, na distância de 400,49
metros, confrontando com Luiz Rodrigues de Oliveira, até o marco 04, daí deflete à direita e
segue com rumo de 15º26'59"SW, na distância de 146,19 metros, confrontando com a
. Estrada Municipal e Rua-Roma, até o marco'01, inicial e final deste roteiro”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal
“Dracena, 01 de dezembrá de 2010.
gistrada e publicada por afixação, público do
costume desta Prefeitura e na imprensa lotal.
Dracena, data supra.
- LUIS GU
Secretário Muni de Govêrno e Ações Estratégicas
VOS LOSS OIQE/236700 INCLHDE “3 ONT TP 54 eUS0RIQ ap jeatipany Buss

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