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← Dracena (SP)

norma nº 3831/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3831 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaConsidera urbana área de terra que especifica e dá outras providências para implantação de um novo loteamento residencial
native_id4623

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matéria 1975 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DR
Estado de São Pays RO
LEINO3,831 | - DE 01 DEDE?
E rrorntietm ESSESSSSSESSSSSSDasSasscascasasã=D=== s=ome= *
FL.Nº ; AO
Es Considera urbana área de terras que especifica e dá outras pro .
PROC. nel 45
| CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de: Dracena, Estado: de São Paulo,
Es usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com.o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: .
“Um imóvel rural, objeto da matrícula 9.849, do Cartório de Registro de
Imóveis de Dracena/SP, com área de 39.202,83 metros quadrados, encravado na Fazenda
São Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro
das seguintes divisas e confrontações: "tem início no marco 1, cravado no alinhamento da
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, confrontação com Mauro Sérgio Micheloni Antonelli. Daí
segue com rumo de 43º13'19"NE, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
numa distância de 50,97 metros, até o marco 2; daí deflete a esquerda e segue com rumo
de 46º23'19"NW,. confrontando com Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda, numa
distância de 229,34 metros, até o marco 3; daí deflete a direita e segue com rumo de
- 42031'43"NE, confrontando com Bortolato Empreendimentos Imobiliários: Ltda e Jiyoudi
Sakate, numa distância de 64,26 metros, até o marco 4; daí deflete a esquerda e segue com
rumo de 46º23'45"NW, confrontando. com Saleh Mahmud Abu Hamdeh, numa distância de
197,12 metros, até o marco 5; daí deflete a esquerda .e segue com rumo de 43057'15"SW,
confrontando com Estrada Municipal, numa distância dê 166,34 metros, até o marco 6; daí
deflete a esquerda e segue com rumo de 46º19'50"SE, confrontando com Rua- Florença e
Sistema de Lazer do Loteamento Vila Itália II, numa distancia de 99,28 metros, até o marco
7; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 44032'07"NE, confrontando com Prefeitura
Municipal de Dracena, numa distância: de 53,04 metros, até o marco 8; daí deflete a direita e
segue com rumo de 46º04'30"SE, confrontando com Prefeitura Municipal de Dracena e
Mauro Sérgio Micheloni Antonelli, numa distância de 329,90 metros, até o marco 1 inicial e
final deste roteiro”. : o
. : Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em, contrário. : . .
- Registrada e publicada por afixação, no lugar público.do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, d; =
VO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário Municipal de Goveino e Ações Estratégicas

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