| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3831 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências para implantação de um novo loteamento residencial |
| native_id | 4623 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DR Estado de São Pays RO LEINO3,831 | - DE 01 DEDE? E rrorntietm ESSESSSSSESSSSSSDasSasscascasasã=D=== s=ome= * FL.Nº ; AO Es Considera urbana área de terras que especifica e dá outras pro . PROC. nel 45 | CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de: Dracena, Estado: de São Paulo, Es usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica considerada urbana com.o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita: . “Um imóvel rural, objeto da matrícula 9.849, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, com área de 39.202,83 metros quadrados, encravado na Fazenda São Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas e confrontações: "tem início no marco 1, cravado no alinhamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, confrontação com Mauro Sérgio Micheloni Antonelli. Daí segue com rumo de 43º13'19"NE, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, numa distância de 50,97 metros, até o marco 2; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 46º23'19"NW,. confrontando com Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda, numa distância de 229,34 metros, até o marco 3; daí deflete a direita e segue com rumo de - 42031'43"NE, confrontando com Bortolato Empreendimentos Imobiliários: Ltda e Jiyoudi Sakate, numa distância de 64,26 metros, até o marco 4; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 46º23'45"NW, confrontando. com Saleh Mahmud Abu Hamdeh, numa distância de 197,12 metros, até o marco 5; daí deflete a esquerda .e segue com rumo de 43057'15"SW, confrontando com Estrada Municipal, numa distância dê 166,34 metros, até o marco 6; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 46º19'50"SE, confrontando com Rua- Florença e Sistema de Lazer do Loteamento Vila Itália II, numa distancia de 99,28 metros, até o marco 7; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 44032'07"NE, confrontando com Prefeitura Municipal de Dracena, numa distância: de 53,04 metros, até o marco 8; daí deflete a direita e segue com rumo de 46º04'30"SE, confrontando com Prefeitura Municipal de Dracena e Mauro Sérgio Micheloni Antonelli, numa distância de 329,90 metros, até o marco 1 inicial e final deste roteiro”. : o . : Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em, contrário. : . . - Registrada e publicada por afixação, no lugar público.do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, d; = VO JUNQUEIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Goveino e Ações Estratégicas