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norma nº 1/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaConcede gratificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Dracena, por serviços prestados além da jornada normal de trabalho.prestados além da jornada normal de trabalho.
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
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RESOLUÇÃO N.º 001/11 - DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Concede gratificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Dracena,
por serviços prestados além da jornada normal de trabalho.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Aos servidores designados pela presidência para prestar serviços
durante a realização das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes serão pagas até 04
(quatro) horas de trabalho, por semana, como gratificação pela prestação de serviços
extraordinários.
Parágrafo único — A gratificação estabelecida neste artigo será aplicada apenas
para servidores titulares de cargos de provimento cietivo e não se incorporam aos
vencimentos e vantagens do cargo
Artigo 2º - A gratificação será paga por hora de trabalho acrescido de 50%
(cinquenta por cento) do valor da hora normal, calculada sobre a referência inicial do cargo
que o servidor estiver exercendo.
Artigo 3º - Aos servidores do cargo de vigia-zelador será paga uma gratificação
correspondente a 3% (três por cento) do salário, por período extra trabalhado. quando
estiverem cobrindo afastamentos descritos no artigo 66 do Estatuto do Funcionário Público
Municipal; de servidor do mesmo cargo,
Parágrafo único — O cálculo levara em consideração a referência inicial do cargo,
mais adicional noturno.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.
revogadas as disposições em contrário. :
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 25-dp janeiro de 2011.
ad
Néisón
Nabor Buzinaro
= Présidente =
-Régistrado nesta Secretaria e publicada. por afixação. no lugar
** público de costume desta Câmara Municipal c na Imprensa
local. Dracena, data s
= Técnico Legislativo =

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