| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-01-25 |
| Ementa | Concede gratificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Dracena, por serviços prestados além da jornada normal de trabalho.prestados além da jornada normal de trabalho. |
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br site: http://www .camaradracena.sp.gov.br RESOLUÇÃO N.º 001/11 - DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Concede gratificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Dracena, por serviços prestados além da jornada normal de trabalho. NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Aos servidores designados pela presidência para prestar serviços durante a realização das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes serão pagas até 04 (quatro) horas de trabalho, por semana, como gratificação pela prestação de serviços extraordinários. Parágrafo único — A gratificação estabelecida neste artigo será aplicada apenas para servidores titulares de cargos de provimento cietivo e não se incorporam aos vencimentos e vantagens do cargo Artigo 2º - A gratificação será paga por hora de trabalho acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal, calculada sobre a referência inicial do cargo que o servidor estiver exercendo. Artigo 3º - Aos servidores do cargo de vigia-zelador será paga uma gratificação correspondente a 3% (três por cento) do salário, por período extra trabalhado. quando estiverem cobrindo afastamentos descritos no artigo 66 do Estatuto do Funcionário Público Municipal; de servidor do mesmo cargo, Parágrafo único — O cálculo levara em consideração a referência inicial do cargo, mais adicional noturno. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011. revogadas as disposições em contrário. : SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 25-dp janeiro de 2011. ad Néisón Nabor Buzinaro = Présidente = -Régistrado nesta Secretaria e publicada. por afixação. no lugar ** público de costume desta Câmara Municipal c na Imprensa local. Dracena, data s = Técnico Legislativo =