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← Dracena (SP)

norma nº 346/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 346 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaDá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 346 — 5 DEJ .
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA N
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2009, .
DE 26.02.2009.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - O Artigo 4º, da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009, que dispõe
sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências passa
* a vigorar com a seguinte redação: '
“Artigo 4º - O ocupante do cargo éxercerá suas funções no horário de funcionamento da
Câmara”.
é /
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, «
revogadas as disposições em contrário. '
FL.Nº
PROC.Nº.. .
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