| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2011 |
| Date | 2011-01-25 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009. |
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peer item PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 346 — 5 DEJ . AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA N DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2009, . DE 26.02.2009. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - O Artigo 4º, da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009, que dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências passa * a vigorar com a seguinte redação: ' “Artigo 4º - O ocupante do cargo éxercerá suas funções no horário de funcionamento da Câmara”. é / Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, « revogadas as disposições em contrário. ' FL.Nº PROC.Nº.. . r ESLCBRIDDO GE o NCANSE E RB PA GESTO 4º5a4Ç GR] OO (rAtonayj RBS