br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 348/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 348 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaAltera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
native_id4650

Originating matéria

matéria 1809 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sã :
Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
CÉLIO;REJANH Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São:
Paulo, usgndo-das atribuições-que-lhe são-conteridas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
Artigo 1º - Fica alterada a denominação de cargos constantes do anexo 1,
da Lei Complementar nº 01, de 06.05.1992, passando a vigorar conforme descrito
abaixo:
- Coordenador de Creche para Coordenador de EMEI;
- Professor UI para PEB II - Professor de Educação Básica II.
Artigo 2º --Fica alterada a denominação dos cargos constantes da Lei
Complementar 134, de 26-de dezembro. de 2000 e Lei Complementar 310 de: 29 de,
janejro de 2010:
- Professor 1 de Educação Infântil para PEB I + Professor Pré-Escola L
em; .
- Professor .I Ensinq Fundamental de 1º €-2º ciclos para PEB 1 -
Professor de Educação Básica I;
-Professor T Ensino Fundamental classes especiais de-defici entes mentais
(1º e 2º ciclos) para PEB I- Professor de.Classe Especial;
Artigo 3º - Fica alterado o Inciso I do Artigo 3º e anexo da Lei
Complementar 317, de 22 de junho de 2010; Fica alterado ainda o Inciso I do Artigo 7º
e anexo, da Lei Complementar 321 de 22 de julho de 2010, passando a vigorar com a
seguinte redação:
1 - Classes dos Docentes:
2. REB 1.- Professor de Educação Básica I;
3. PEBI- Professot.de Pré:Escoja I e II;
4. PEBI- Professor de Classe Especial.
5. PEB H (Professor de Educação Básica 1):
a) Professor dos dois últimos ciclos do Ensino Fundamental;
b) Professor do Ensino Médio;
6) Professor do Ensino Técnico Profissionalizante. GA
. 7
. —
SHLOBOODO Bra. Liitted o O Dar Ho tcp RAS et egg rãs
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRÁCENA
Estado de São Paulo
See e eme eee: md
. L ILELCOMPLEMENTAR Nº348 - DE25 DE JANEIRO DE 2011.
nel 3
Artigo 4º - Fica alterada a denominação do cargo em comissão, Diretor
de Desenvolvimento e Acomparihamento de Projetos, criado através: da Lei
Complementar nº 136, alterada pelas Leis Complementares nº 147; 153; 172 e
230/2005, passando a denominar-se de Diretor de Desenvolvimento e
Acompanhamento de Eventos. ,
Artigo 5º - Fica alterada a denominação do cargo em comissão; Assessor
Administrativo para o Ensino Fundamental, criado através da Lei Complementar nº 136,
alterada pelas Leis Complementares nº 147; 197 e 230/2005, passando a denominar-se
de Assessor Administrativo de Educação Fundamental e Infantil.
Artigo 6º - Fica alterada a denominação do cargo em comissãó,
Assessor Pedagógico para-o Ensino» Fundairentál, criado através da Lei Complententar
nº “280/2005, passando a denominar-se de Assessor Pedagógico de Educação :
tundamental. e Infantil,
Artigo 7º - Ficam revogadas as Léis Complementares nº 80/97 e 83/98,
Artigo 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, público do
costume desta Prefeitura:e na imprensa local.
ena, data supra
AV A DE SOUSA
vemno e Ações Estratégicas
ÇA

open original →