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norma nº 3836/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3836 / 2010
Date 2010-12-03
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 para a aquisição de uma pá-carregadeira com recursos provenientes de contrato específico firmado entre o município e o FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição.)
native_id4654

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matéria 1982 →

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e,
18
1
LEI Nº 3.836 =—— DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010,
“Dispõe sobre autorização ao Poder Exetutivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: .
FAZ SABER-QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUÍNTE LEI: .
Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a abrir; na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional.Especial no
valor de R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de
uma maquina Pá Carregadeira nova, financiada com recursos de transferências e próprios,
na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: o
º "PODER EXECUTIVO Vo
: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: .
02 09 01.18 541 0181 1.068 — 4.4.90.52 “ Equipamento e Mat. Permanente, R$350.000,00
Tata... reeeaeaseenasersersaesererarrasa areemestsaçanano eciseserersereseitssasess R$350.000,00
Art.2º- O Credito Adicional que se refere o artigo anterior
Secretaria Municipál de.Agricultura e Meio Ambiente
02,09 01.20 602 0210 1.061 — 4.4.90.51.— Obras e Instalações...
Tama reeresssesaaanas Cera reenas errar rr raserrerenesrsamssrrssaees R$350.000,00
. 8 Único - As alterações Orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 30 - . Esta Lei entrará em vigor na data de 'sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vo Gabin
AN N.
BIN
costume desta Prefeitura k na imprensa local,
Dracena, data supra.
publicada pé r'afixação, no lugar público do
CEO ez 023 petea POL sap ae ao pags "
CELIO REJANL,, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,

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