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← Dracena (SP)

norma nº 3838/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3838 / 2010
Date 2010-12-03
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências
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PREFEITURA. MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São:
LEINº3.838 - DE À
Autor: Vereador Juliano Brito Bertolini. N . E
— ndo 1
Institui, no âmbito do Município de. Dracena, O “Dia Municipal sem o uso de sacolas
, Plásticas” e dá outras providências.. .
CÉLIO RÉFANI, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PAPROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica: instituído, no âmbito do Municí io de Dracena, o “Dia Municipal sem o
g p p:
uso de sacolas plásticas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto, integrando o calendário
| “oficial do município.
x
Parágrafo único — Nesta data, todo comerciante que faz uso de sacolas plásticas será
| hd orientado a promover meios de transporte de seus produtos de maneira alternativa.
. . Artigo 2º - Esta lei. entrará em vigor na- data de sua publicação, revogadas as disposições .
| em contrário.
' >
|
| Gabinete do Prefeito Munici pal
l
Prefeito Munid pal.
Registrada e publicada por afi ixação, público do
- costume desta Prefeitura ena imprensa local.
Dracena, data supra. ,
QUEIRA DE SOUSA.
de Governb e Ações Estratégicas
LUIS GUSTAVO
Secretário Municl
ERSINTODO 16:91 OFOR/Z30/E; SNITONSA + COBINE +º 584] tumopug a9 Feaçopuny Cage;

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