| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3844 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$2.474.000,00, destinados a reforço de dotações orçamentárias). |
| native_id | 4662 |
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| " ' 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN - Estado de São Paulo a . 10 . =” MENSAGEM Nº 6. - DE 21 DE DEZEMBRO.DE 2010. * ememntos Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao :Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”. Senhor Presidente: , Estamos encaminhando à essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre. autorização ao Poder Executivo para aberturá de crédito adicional suplementar”. N t e % > O presente Projeto será destinado a reforço em dotações orçamentárias. + - s x . . « Julgando desnecessárias maiores considerações sobre a presente propositura, «. fogamos sua discussãô em regime de urgência nos termos do artigo. 40, $ 1º da Lei , Orgânica do Município. -Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossã Excelência “protestos, de estima é apreço. . - . + : * É) EXMO. SR. p * , - JULIANO BRITO BERTOLINI “ : ' DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA º . “NESTA ' º Eln. . o o ' < + EBSUSCOO DOE OT0Z/23V0Z INIOLEM "8 MIT sad BBORA dp early Be; . , , “a 2 Y PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo PROJETO DE LEINº 085 — "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. Fis.04 | 02 14 01.10 305 0120 2.038 - 3.1.90.11 — 314 — Vencimentos.............. » R$- 1.500,00 02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.3.90.39 — 315 — Qutros Serv. Terceiros. R$-' 1.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 312 — Obrigações Patronais... R$- 4.000,00 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude , 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 323 — Vencimentos............... R$- 22.000,00 02 15 01.27 812 0272 2,029 — 3.1.90.13 — 324 — Obrigações Patronais... R$- 3.000,00 Total.....sceeerreaeererercererecnesereneenanesencenesaeeacanensaaerarerenenerenegae ata ncencena R$: 2.474.000,00 Art. 2º - A abertura do crédito adicionaf que se refere o artigo anterior será coberta com recurso proveniente das anulações das dotações orçamentárias abaixo descritas, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso I. 1º e inciso.III; Conforme *e descrição abaixo; PODER EXECUTIVO Secretaria de Governo e Ações Estratégicas 02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.39 - 068 — Outros S. Terceiros..... R$- 50.000,00 Secretaria Municipal de Administração 02 06 01.09 271 0304 2.012 — 3.3.90.39 — 349-— Outros S. Terceiros..... R$- 37.000,00 Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 02 07 01.10 306 0142 2.033 — 3.3:90.30 — 104 — Material de Consumo...R$- 35.000,00 02 07 01.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 107 — Obras e Instálações.....R$- 30.000,00 02 07 01.12 361 0150 1.014 — 4.4.90.51 — 108 — Obras e Instalações.....R$-. 10.000,00 Ensino Infantil 02 07 03.12 365 0160 1. 019-4. 5.90. 61-121- - aquisição de Imóveis...R$- 100.000,00 02 07 03.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 122 — Obras e Instalações.....R$- 60.000,00 02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3:3.90.30 — 128 — Material de Consumo...R$- -10.000,00 02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3:3.90.30 — 135 — Material de Consumo.. R$- 20.000,00 Fundeb 02 07'06.12 3610150 1.015 — 4.4.90.52 — 151 — Equipamentos............. R$- 15.000,00 02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 150 — Obras e Instalações... R$-, 64.000,00 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 4.4.90.51 — 161 — Obras e Instalações... R$- 20.000,00 02 07 06.12 365 0160 1.002 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações... R$- 200.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura . 02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3.1.90.11 — 201 — Vencimentos............... R$- 17.000,00 02 09'01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 210 — Material de Consumo...R$- 30.000,00 - 02 09 01.20 602 0210 2.061 — 4.4.90.51 — 214 — Obras e Instalações.....R$- 766.000,00 Secretaria Municipal de'Obras e Infra estrutura Urbana 02 11 01.15 451 0180 1.025 - 4.4. 90.51 — 228 — Obras e Instalações.....R$- 300.000,00 " Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública - 02 13 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 283 — Vencimentos............... R$- ” 60.000,00 02 13 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 290 — Ventimentos... . 120.000,00 02 13 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 317 — Vencimentós 30.000,00 EA 4 x + " PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo FIs.05 N N . Secretaria de Saúde e Higiene Pública o . 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 275 — Vencimentos............... R$- 400.000,00 02 14 01.10 301 0120 2.028 = 3.1,90.13 — 276 — Obrigações Patronais... R$- 100.000,00 Total... si siesererererereceeereeranerararrenaal ererenra rea geate re aesntereneencerneneasa R$- 2.474.000,00 , gúnico- As atterações orçámentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exércício corrente. Art. 3º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,