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norma nº 3851/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3851 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
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LEINº3.851
amem ee rota comes eme
Considera urbana área de terras que especi
ge dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 5 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
“Um imóvel rural, objeto da matrícula 1.305, do Cartório de Registro de
Imóveis de Dracena/SP, com área de 72.508,79 metros quadrados, encravado na Fazenda São
Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das
- seguintes divisas e confrontações: “tem início no marco 1, cravado na divisa com a área de
Valter Lion Sanches e Hélio Rodrigues, confrontação com a Estrada Municipal. Do marco 1,
segue com rumo de 20º23'53”NE, por uma distância de 141,21 metros, até o marco 2; daí
segue com rumo de 20º45'32”NE, por uma distância de 156,05 metros, até o marco 3; daí
segue com rumo de 20º35'39”NE, numa distância de 94,25 metros, até o marco 4; daí segue
com rumo de 20º56'31”NE, numa distância de 93,23 metros até o marco 5; daí segue com
. rumo de 20º38'47"NE, numa distância de 254,87 metros, até o marco 6; daí segue com rumo
- de 20º21'51”NE, numa distância de 114,13 metros, até o marco 7; daí segue com rumo de
23º0510"NE, numa distância de 28,34 metros, até o marco 8, confrontando do marco 1 ao
| . marco 8, com área de Valter Lion Sanches e Hélio Rodrigues. Do marco 8, segue com rumo
de 63º11'43”SE, confrontando com Joel Ceballos, numa distância de 31,65 metros, até o
marco 9; daí segue com rumo de 13º55"18”SW, numa distância de 17,35 metros, até o marco
10; daí segue com rumo de 13º51'53"SW, numa distância de 218,76 metros, até o marco 11;
daí segue com rumo de 14º02'42ºSW, numa distância de 191,01 metros, até o marco 12,
confrontando do marco 9 ao marco 12, com área de Jorge Yamaguti. Do marco 12, segue com
po rumo14º12'41"SW, confrontando com área de Jorge Yamaguti e Aparecido Scarabello, numa
! distância de 177,84 metros, até o marco 13; daí segue com rumo de 15º0110"SW,
confrontando com a área de Clube Thô Athoa, numa distância de 149,83 metros até o marco
| 14; daí segue com rumo de 14º48'26”SW, numa distância de 110,30 metros, até o marco 15;
daí segue com rumo de 28º00'44"SW, numa distância de 4,37 metros, até o marco 16; daí
segue com rumo de 41º 34'42”SW, numa distância de 4,48 metros, até o marco 17; daí segue
com rumo de 65º3232"SW, numa distância de 4,25 metros, até o marco 18; daí segue com
rumo de 85º31'48ºNW, numa distância de 3,84 metros, até o marco 19; daí segue com rumo
| de 72º22'55”NW, numa distância de 119,19 metros, até o marco 1, confrontando do marco 14
ao marco 1, com a Estrada Municipal. Marco 1, inicial e final deste roteiro.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena; 25 de janeiro de 2011.
CELIO REI
Prefeito Municipal
PROC. Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº3.851.. - DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Fis.02
Registrada e publicada por afixação, público do
costyme desta Prefeitura e na imprensa local.

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