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← Dracena (SP)

norma nº 3858/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3858 / 2011
Date 2011-03-10
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dá outras providências. (veículos e ar-condiconados)
native_id4675

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matéria 1671 →

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Be ag
- AVALIADO EM R$-18.800,00
CHASSI: 9BWZZZ327YP000769 , PLACA BNZ:4827 — COMB. GASOLINA
. AVALIADO EM R$-11. 000, 00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sã
LEINº 3.858 -
; Dispõe sobre autorização ao Poder. Executivo para venda de bens máveis e
dá outras providências. / :
” CÉLIO REJANL Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paul,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. '
FAZ SABER QUE A. CÂMARA MUNICIPAL APROVOU | ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica o. Poder Exécutivo autorizado a vender os bens móveis abaixo
relacionados, considerados, inservíveis para o serviço público:
I- VEÍCULOS:
01 - ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BÉNZ, ANO/MODELO: 1996/1996, MODELO: OF-
1620 = C/ CARROCERIA URBANA - COMB.DIESEL
CHASSI: 9BM384087TB091207, PLACA: LAZ-5134
01 - ONIBUS, MARCA: MERCEDES-BENZ, ANO MODELO: 1996/1996,
MODELO: OF-1620 — C/ CARROCERIA URBANA — COMB. DIESEL
CHASSI: 9BM384087TB091186, PLACA ; LAZ-5133 ,
AVALIADO EM R$-19.100, 00
01 — ONIBUS, MARCA : MERCEDES- BENZ, ANO MODELO: 1996/1996
MODELO: OF-1620 — C/ CARROCERIA URBANA — COMB. DIESEL
CHASSI: 9BM384087TB091591, PLACA: LBI-0892 *
AVALIADO EM. R$- 19. 500,00
01 - AUTOMÓVEL, MARCA: FORD FOCUS, ANO MODELO: 2003/2003 |
MODELO : PASSAGEIROS 05 LUGARES, COR: PRETA (AR+DIREÇÃO)
CHASSI: 8AFCZZEFC3]309129 PLACA: BNZ-4852 — COMB.GASOLINA ,
AVALIADO EM R$- 17.000,00
01 - AUTOMÓVEL, MARCA: VOLKSWAGEN SANTANA 2.0, ANO FABRICAÇÃO:
1999, ANO MODELO: 2000, PASSAGEIROS 05 LUGARES, COR : VERMELHA
(AR+DIREÇÃO).
01 - VEICULO TIPO MINI VAN ; MARCA: CHEVROLET ZXFIRA 2.0 COMFORT, NA
COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO:2006, ANO MODELO:2007, CHASSI:
9BG1875W07C131375, PLACA: BNZ-4884, PASSAGEIROS 07 LUGARES, CO
ALCOOL/GASOLINA (FLEX). (ARADIREÇÃO). :
AVALIADO EM R$-33.500,00.
' GNBISONDO ASP. HIOZABAVEL DANEZIO A MGM 2º MUBIDS La Epi,
B.
)
e
" CONSUL
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
2
. DE-10 DE MARÇO DE 2011.
= =——
I- 01'(um) LOTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TODOS USADOS:
01 — APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS, MARCA
ADMIRÁL
01- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS, MARCA:
SPRINGER
01 — APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS, MARCA:
SPRINGER.
"-01- APARELHO. DE AR CONDICIONADO: TIPO JANELA DE 21000 BTUS MARCA:
01- APARELHO DE AR CONDIÇIONADO TIPO JANELA DE 30000 BIUS
MARCA: CONSUL
01 - APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BTUS.
MARCA: ELECTROLUX N
01- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 30000 BTUS MARCA:
CONSUL
01 — APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX ”
01 - APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 10000 BTUS
MARCA:ELECTROLUX ,
01- APARELHO DE-AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX
01 - APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 8300 BTUS
MARCA: ELGIN
01 - APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 8300 BTUS
MARCA: ELGIN
01- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DÉ 18000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX '
01 - APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000 BTUS
MARCA: ELECTROLUX
01 —- APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA DE 18000, BTUS
MARCA: ELECTROLUX :
inservíveis para o serviço público tendo em vista a inodernização dos veículos e equipamentos
da Prefeitura Municipal de Dracena para melhor prestação de serviços aos munícipes em
observância ao Princípio da Eficiência estabelecido no art. 37 da Constituição | Federal. -
PARÁGRAFO ÚNICO - Os bens "móveis objeto desta Lei foram ct
SONO 2 VOOS ODIN MOST 3º DRA) 2 cRaPo qua,
ad
- o almoxarifado de tais bens, serão vendidos em um único lote devidamente avali
“disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
Estado de São Paulo -
o DE 10DEMARÇO DE 2011.
-— Fls03
Artigo 2º- Os bens .móveis de que trata esta lei ficam desafetados para fins da venda
por ela autorizada.
modalidade de leilão, nos termos da Lei 8.666/93, não podendo ser vendidos por valor abaixo
da avaliação realizada pela comissão municipal de avaliação nomeada-pela Portaria 3.672 de
16 de abril de 2010, constante do Anexo I desta Lei.
Artigo 3º- Os bens constantes desta Lei serão vendidos através de- alo na
Parágrafo Único- Os veículos serão vendidos pela. maior oferta por item eos
aparelhos de ar condicionado, tendo em vista o estado dos mesmos e o fato de não terem sido
vendidos em leilão anteriormente realizado, somado a nêcessidade da Prefeitura de doca
do pela
comissão de avaliação constituída para tal fim.
Artigo 4º- A receita proveniente da venda dos bens elencados no artigo 1º desta Lei
será creditada na seguinte conta bancária:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA 373-5
19.308-9
DRACENA/SP
Parágrafo Único- A receita de que trata este artigo será utilizada para sanção de
bens necessários à prestação dos serviços públicos municipais ou para amortização da dívida,
nos termos estabelecidos na Lei Complementar 101/2000. o
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de março de 2011.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.

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