norma nº 246/2005

? PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 246 - DE 19 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Lei Complementar nº 237, de
11.05.05, que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam aiterados os requisitos para preenchimento de cargos
constantes do Anexo II e referências do Anexo I da Lei Complementar nº 237/05, de
11.05.05, conforme Anexos I e II que passam a fazer parte integrante da presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da
publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19/de julho de 2005.
SEL
Registrada publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
SA MARQUES ALVES DE LIMA
Secretária de Administração - substituta
PROC.Nº
ANEXO I
VALOR-HORA | VALOR-AULA REFERENCIA GRAU
EFETIVO
EDUCADOR DE CRECHE I R$ 3,20 - 01 A-B-C-D-E-F-G
EDUCADOR DE CRECHE II R$ 4,00 02 A-B-C-D-E-F-G
COORDENADOR DE CRECHE 1 R$ 4,10 - 03 A-B-C-D-E-F-G
COORDENADOR DE CRECHE II R$ 5,00 - [2 A-B-C-D-E-F-G
PROFESSOR PRE-ESCOLA 1 - II R$ 5,44 - os A-B-C-D-E-F-G
PROFESSOR PRE-ESCOLA TIl R$ 5,44 os A-B-C-D-E-F-G
PROFESSOR DE CLASSE R$5,44 05 A-B-C-D-E-F-G
ESPECIAL
PROFESSOR 1
A-B-C-D-E-F-G
PROFESSOR 1
A-B-C-D-E-F-G
PROFESSOR III
ORIENTADOR EDUCACIONAL
A-B-C-D-E-F-G
A-B-C-D-E-F-G
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO
VALOR-HORA
VALOR-AULA
REFERENCIA
DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE
PROJETOS
40
R$ 7,20
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E
INFANTIL
40
| R$ 7,20
os
os
DIRETOR DE ESCOLA
40
[7 R$&0
DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
40
| R$ 8,07
&|&
ANEXO II
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para fanção-atividade.
Nomeação ou admissão.
EDUCADOR DE CRECHE I
EDUCADOR DE CRECHE II
Habilitação especifica de Ensino Médio para
magistério .
Grau Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para função-atividade.
Nomeação ou admissão.
PROFESSOR-PRE-ESCOLA — I-II-II
Habilitação específica de Ensino Médio para
magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação em pré-escola.
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para função-atividade.
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL
Habilitação especifica de Ensino Médio para
magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
Nomeação ou admissão.
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos,
- | Nomeação ou admissão. Pedagogia com habilitação especifica na área.
. ; Habilitação especifica de Ensino Médio para
PROFESSOR I - ENSINO o Dara faso arvida Lora & Títulos. ou magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
FUNDAMENTAL Nomea ão A admissão " Pedagogia com habilitação de 1º a 4º series do
ç . Ensino Fundamental —
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou a: . . . .
PROFESSOR II contratação para função-atividade. Habilitação especifica de grau superior, Licenciatura
curta.
Habilitação especifica de grau superior, Licenciatura
Plena. Habilitação especifica de grau superior ou de
COORDENADOR DE CRECHE II Nomeação ou admissão.
PROFESSOR III acesso ou contratação para função-atividade. centads N . . :
Nomeação ou adruissão. disciplina especifica a nível de Ensino Médio para
Cursos Técnicos.
CHE Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou | Habilitação especifica de Ensino Médio para o
COORDENADOR DE CRE! I contratação para função-atividade. Magistério .
Grau Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS | EM comissão. Nomeação.
Curso Superior.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E
INFANTIL
Em comissão. Nomeação.
a
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional
ou Administração Escolar. Experiência mínima de
03 anos no Magistério.
DIRETOR DE ESCOLA Em comissão. Nomeação.
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Administração Escolar, supervisão ou orientação
educacional. Experiência mínima de 03 anos no
Magistério.
DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ENSINO Em comissão. Nomeação.
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação |
em Supervisão Escolar ou Administração r.