br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3856/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3856 / 2011
Date 2011-03-10
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$-200.000,00 destinados às desapropriações de imóveis destinados a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe)
native_id4683

Originating matéria

matéria 1670 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 1

“do presente qliadriênio e na LDO do exercício corrénte.
FLE SANCIONA F PROMULGA A SEGUI
as
," cio Ca Perca go me captam Bh toe
ag Vosage Cem rádio go soe an velho
= * PREF EITURA'MUNICIPAT; DE: DRACE
a Estado dé São Pa
+ OF Nany ques,
: cserrerana Municipal: de Educa a ão
MOO cORELNO 3856) A
Í adicora especial no orçamento Vigente
' A aito stão orçamentária corctante do artiça acim.
doc iria ne DO do exercício corrente R
. CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de| São Paulo,
> * -t Usando das atribuições-que. lhe são conferidas, por leis -
forem nte dr cm de Cagne po gpa em o!
” Cum btqg al GC ameno d
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
1 ' ELE SANCIONA E'PROMUEGA! ABSEGUINTE LEI: :
n.cortrário,
Artigo 1º - Fica o Poder Bastitiio & africa &cábrir, .na Diretoria de PI nejamento,
Orçamento, Pagamento e Cotas Raio (Gorigl Espécial no valor de R$-200.000,00
(duzentos mil reais), destinado à: as-des gbrop rções d de imóveis destinados a instalação das
EMEIs Balão Mágico e Sossego dá. Mariãê, nas Epaeite classificação orçamentária, abaixo
descrita: R
. PODER EXECUTIVÕ'S! efeito Murticipel 4
Secretaria Municipal d de. Educação
02 07 03.12 Ea 0160 1.019 — ne da dpiação, alia
Sjura-e
[E -200, nn
R$ 200.000,00
8 Único - A alteração orçamentária constante “do artigo acima, fica inserida no PPA
OLDAQUI! PES NEVES
Artigo, 2º.- A abertura do crédito” atliciarial 'Supranentaras que se refere o artigo 19, será
coberto com recurso provêniente 'do superávit finariceiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme Artigo 43, 8 19; inciso 01
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em n contrário. -
Gabinete do Prefeito Municipal; * !
tri at
quem
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura-e na imprensa local.
Dracena, data supra.
cretá
Sec icipa/da Fazenda
CUMIGON 6226; TA] QBMIEE NR pata faz
Paga (ataques coeur,
EssepiEa tim uz tsstotan dão Foto RREdATa fatia onsstetipn ta 1 Ur dA
ão)
—
S

open original →