| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3856 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$-200.000,00 destinados às desapropriações de imóveis destinados a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego da Mamãe) |
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“do presente qliadriênio e na LDO do exercício corrénte. FLE SANCIONA F PROMULGA A SEGUI as ," cio Ca Perca go me captam Bh toe ag Vosage Cem rádio go soe an velho = * PREF EITURA'MUNICIPAT; DE: DRACE a Estado dé São Pa + OF Nany ques, : cserrerana Municipal: de Educa a ão MOO cORELNO 3856) A Í adicora especial no orçamento Vigente ' A aito stão orçamentária corctante do artiça acim. doc iria ne DO do exercício corrente R . CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de| São Paulo, > * -t Usando das atribuições-que. lhe são conferidas, por leis - forem nte dr cm de Cagne po gpa em o! ” Cum btqg al GC ameno d “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 1 ' ELE SANCIONA E'PROMUEGA! ABSEGUINTE LEI: : n.cortrário, Artigo 1º - Fica o Poder Bastitiio & africa &cábrir, .na Diretoria de PI nejamento, Orçamento, Pagamento e Cotas Raio (Gorigl Espécial no valor de R$-200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à: as-des gbrop rções d de imóveis destinados a instalação das EMEIs Balão Mágico e Sossego dá. Mariãê, nas Epaeite classificação orçamentária, abaixo descrita: R . PODER EXECUTIVÕ'S! efeito Murticipel 4 Secretaria Municipal d de. Educação 02 07 03.12 Ea 0160 1.019 — ne da dpiação, alia Sjura-e [E -200, nn R$ 200.000,00 8 Único - A alteração orçamentária constante “do artigo acima, fica inserida no PPA OLDAQUI! PES NEVES Artigo, 2º.- A abertura do crédito” atliciarial 'Supranentaras que se refere o artigo 19, será coberto com recurso provêniente 'do superávit finariceiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Artigo 43, 8 19; inciso 01 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em n contrário. - Gabinete do Prefeito Municipal; * ! tri at quem Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura-e na imprensa local. Dracena, data supra. cretá Sec icipa/da Fazenda CUMIGON 6226; TA] QBMIEE NR pata faz Paga (ataques coeur, EssepiEa tim uz tsstotan dão Foto RREdATa fatia onsstetipn ta 1 Ur dA ão) — S