| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3861 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 7,3 %, sendo 6,01% a título de revisão geral anual e um aumento real de 1,29%) |
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FL. Nº PROC po Dam ART “ue as ge r ; Pe MO A CAMARA AO UIP SAN EIN a E PROM EG A A SEGUNDO à - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Po Bstidóide, Sao 5 aulg as servidores pób o qos au meias do É es ATE na securnte forma: Na Va monta te6 GM 4s Ure rula sap PO vita do de ANY or REA CO à 38 uno à Mr da fo EL s jm 5 as - bem € de as ES por A o ad d 1 29/4g | pes ns spbre Gon Ed e aumento d de salário.çá dítulo de revifão gera NA duo e aumento 1 real aos. servidores UE icos mupicipais e dá outras ) ads “ovas o ' Agent vii 1. ras v, f . e Reco ve N IR CÉLIO REJANL | Pefeito Nip, “ge “Dfaçena, Estado de São pro nad STO E - : , ' Paulo; usando das atribuições que lhe sé são “conferidas. por lei. “ PAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL ÁPROVOJ E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: . sa Os subsídios de Prefeito Municipal, Vico feios MM acpais passam a vigorar com, ps valnzes, cena Ra “RES PEiSA Concedido aumento. de pa 3% (sete “virgula três por cento) nos.salários de todos os servidores públicos municipais, do Poder Executivo dg Dracena, a contar de 1º de março de 2011, da seguini AS refere GARE s do ie forma: ser a aún testnr da u hogista tener so dk ; Pt tg PAULA 6 6, 01% (seis Anslfa o Zero um e cento) A.título de - revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2010 a fevereiro de 2011, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, para todos s peidr públicos municipais da ativa, bem como os contratados por tempo determinado, os | inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas — FAPEN, assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena, nos termos do art. 10 da Lei 9717/98; é também os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 8 2º- Aumento real de 1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) para todos às servidores públicos municipais da ativa, bem como os contratados [por tempo determinado, os inativos e pensionistas da Prefeiturá e os inativos e pensionistas — FAPEN, assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena, nos termos do art| 10. da Lei 9717/98. iê É 8 te Os subsídios do Prefeito Wunicipál, Vice-Prefeito a e Secretários Municipais passam a vigorar-com. 85 Yalorgs tonstárites do An xo: 1 desta Lei. | & 4.º - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores públiços municipais, inclusive horistas reger-se-ão pelos anexos desta Lei. à re né cb Tr HORIDON Es tapa JEM Aro sta Let entra em vigor na dala se - EE Ch, av de E o mare CPM e ocacdas RE Gabineto de Pr feito Municipe Dracena, !& Je março de 2017. Ê , . PREFEITURA MUNICIPAL:DE DRACENA : Estado de São Paulo CH TO RESANI : Ê Preteito Munic nu , LEI Nº 3.86] Registrada « ripgado Dor DES Sao. DE 20H. EM — SOS stumg desta Pré enutie nã bnrensa de ço = f Dracena. deja gere 1 T À . a AT “ - r N HM o . us “01 VAO vk NE * Art. 2º - Esta Ly ré st o Fl ain A Sua publicação, retroagihdo seus efeitos a con de 18 250 1, "End as disposições em contráriô. ) Gabinete do Prefeito Municipal” Dracena, 15 de março de 2011. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do Sostume desta Prefeitura e na imprensa Jocal.. cestos, cum sd] . CO scg teias = 5 so VLQZ Spobgeiu Sp pl. eUSORI e me SEA á sai-es acatada EL — Pee temem SODAIW SOS!C A Oldvi9VISA EA “vi Gr h tau j i COLE | Er Eve da Froved | vetsr creo Ee ZH CULSoo 8969 — Vaso Foros, amais | A "969 | LV'GO8 0:09 965 | 99165, 39365 T'L6S | SL06S | 80695 do dB 624 BA VEN CLNTINNV ) KLO92A AVHIO OVSIAZU %h0S!L OQNVZITVLOL - %6Z' SA IVAN OLNEINNV ALOZIOUISASAIA V OLOZIOSUVIN JA OQVINANDY VOdI JNHOINOO - %bLO'9 JA TVAIO OVSIAIE SO INSINÍONTA 20 v 17550 WOE'L OCNVZINI LO. LOL ONUNIZAZS V OLOCIOSUVEI SG OOVINNNDY VI ain “SODENa SOUINANTI TOS" *'SODNENa SODINANS 3 SODHVO SOU SOLNSINÍONIA aa vivosa - a cc BVINSIR Van Ta sd AVAiDINAA VENITEASNS - ” : : + LOZ IOSRIVIA SFN Ê . . VNaSVEO JO IVaidiNni Vanda sSopupeiss , ' . CRER TI pus , Ds + AR (a epi Dri ETTENEa sua E E ea NV DINTREVAR . = gaga = = mo qe . a . 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