| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3862 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, alterada pelas Leis n.º 3704, de 21.10.2009 e Lei n.º 3754, de 17.03.2010. (reposição salarial dos estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena) |
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FAZER QUE A CANA uiliNTO AL Cd do So ANNE PROMLEGS A SEGUINTE ATE . arir nos O incisos Leto ds ôrivo EA te 1 gr LOAD E en or der “* PRÉFEITURA MUNICIPAL DE : DRACENA Estado de São Pauts Ta “48 M emto terro da o on NM “LEI, N' 3862, ADA Hosts JO LM LA, q . o Dispõe gobist alteração nos incisos I eIL do Artigo 4º, da Lei j 3.619, de 19,12.2/ 2008, alterada pelas 1 Leis nº. 3.704, de 21. 10 009 e ein? 3.754, de, i7 ob oh Raras úrias -n um hor ? 4 , o pois E o repito Era Sa pesei Mi Manftipal de DESBha)* “Estado de São | Tá usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, AZ SABE. CAMARA BONROBA A I ER RUA dA CAMA ARA SIN pro votper ELE Á rdor se FAR a p “em As 1 Artigo 1º — Os ni pes a do ar a eg da Lei nº 3.619, de “19.12.2008, alterados pelas Leis nº 3.704 EST) Sad nd da 3.754, de 17/03.2010, passam a vigorar com a seguinte redação: |, = “ “= CÉLIO REIAM : ito, Mi o I-R$ 118,48. so e dei Teais quarenta e oito centavos), para o estágio de 4 horas: diárias HZ 1a inte) pi FED no, caso de, estudantes de educação especial e dos anos pr X pda À Ta Modalidade prpfissional e line do ensino Ens na alma de educação de jovens e adultos; râcena. data Supra. H- R$ 236,96 (duzentos e trinta e seis reais e “noventa e seis centavos), para o estágio de 6 (seis) hóras diárias e-30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da eucaçãos dENiep RÃS seional de nível Éédio e.do ensino médio regular. gul Secretário Munitipal d de Gos ento e Mm a Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo séus efeitos em 01:03:2011, révogadas as disposições em contrario, 1 Gabinete do Prefeito Municipal, . Dracena, 15 de março de 2011. e omna Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura ena imprensa lócal. Dracena, data supra. LUIS GU Secretário M vá ú A A EIRAÍDE SOUBA ipal de Goverto e Ações Estratégicas cIOSSpUDO 6h60 + HBMBhol DEMNEDA "4 MpSTIM 2'sdaa cagada Poa mv É : ,