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norma nº 340/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 340 / 2010
Date 2010-12-03
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (16 cargos de Agente Controle de Vetores; 19 cargos de Agentes Comunitários de Saúde; e 02 cargos de Enfermeiros, todos sob Regime Estatutário, através de concurso público)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo Ai
ARQUÍVE-SE
“ora DADE SPL
rrenan
LEI COMPLEMENTAR Nº340 - DEOS
FL.N — a Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e-dá outras providências.
"aro E) . . -
PROC.N CHA CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições qué lhe são conferidas por léi, :
FAZ SABER QUE A': CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
* SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados" 16 (dezesseis) cargos de “Agente Controle de
Vetores”, Regime Estatutário, referência 01 A, 1º Grau. Completo, com capacidáde “de
, interpretação de texto é comunicação, bem como conhecimentos específicos na área, carga”
horária de 40 horas semanais. .
Parágrafo. Único - As atribuições e tarefas essenciais para'o cargo de Agente
Controle de Vetores são: elaborar e manter atualizados os croquis da zona de trabalho. Realizar
a visita 100% dos domicílios de acordo com a periodicidade indicada pelo supervisor. Realizar
atividades em terrenos baldios de acordo com a necessidade de controle de vetor. Realizar cada
visita como um momento único € singular, evitando a Simples repetição de conselhos €
informações. Abordar os moradores de forma cortês e solicitando o acompanhamento destes
durante o transcorrer da visita. Dar oportunidade aos moradores para perguntas,
questionamentos e para a.solicitação de esclarecimento, considerando importante toda-a foima
de expressão e opinião. Conhecer a situação social e econômica da população da zoná onde
atua. Saber ouvir e observar para identificar prioridade e manter um relacionamento de
confiança mutua-com O morador, evitando sua presença € dmitir ordens. Informar em todas as
oportunidades sobre O método e procedimento do «trabalho; espécialmente por ocasião -de
colocação dê armadilhas esclarecendo-o porquê e a idade do procedimento € informação ao,
morador q que-é esperado em termos de participação. Buscar junto ao moradór a explicação
para a ocorrência de recusas € entar superá-las O direito de-escolha do cidadão; se necessário
solicitar a ajuda do supervisor. Identificar . junto aó morador, os criadouros € orientar a.
eliminação dos fnesmos, :explicando.de clara a relação entre criadouros, água parada, mosquito €
- doénça, Trocar idéias com'o morador sobré condições que. favorecêm a presença de criadouros;
levando a considerar a póssibilidade “de adoecer t as perdas que esta situação acarreta para E!
família. Verificar junto com O morador, as possibilidades de. eliminação correta do lixo e
armazenaménito de água no-domicilio. Valorizar 6 estimular práticas positivas do morador, no
o tocânte a-elininação de criadouros, ao armazenamento correto de água e ao destino de lixo,
dejétos e águias sergidas. Registrar'os dados dá. visita domiciliar nos Formulários próprios.
U Executar, as ividades de contróle. de vetor 'conforrhe normas; técnicas. Lévantâmênto. de
' indices. Tratamento. Pesquisascem- pontos. estratégicos: Pesquisas em, armadilhas. Delimitação:
o de facos. 'Pésquisa vetorial Especial. “Nebúlizaçã --Manejár equipamentos * de aspersão de -!
. 13, 'addtando: procedimentos “corretos
O, de -acotdo com:as formas: de.
| inseticida, conforme normas técríicas:. Utilizando inseticida
de mariipulação e" dosagem: Uélizat equipamêntos de, p
ipuá EE Sea
““segurariça do-trabalho:-Sublhetér-so à exaincá periodicamente. paraicofitrole de. possiveisagravos. :
. com-as normas ;de trabalho. -Sy ptér-sg a.exâmés pe jodicamente para"controlé de possíveis
já dec j ! , ihesté Zelar pelasguárda é ponservação dos
ds o aê
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
. .- Estadode São Paulo, À
FL.Nº. D
LEI COMPLEMENTAR Nº 340 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
' : -F1 02-
Artigo 2º - Ficam criados 19 (dezenove) cargos de “Agente Comunitário de
Saúde”, Regime Estatutário, referência 01.A, Ensino Fundamental Completo, residir na área da
comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo, haver
concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e contiriuada, carga
horária de 40 horas semanais. : '
) Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE são: desenvolver ações que busquem a ifitegráção entre à equipe
de saúde e a população -adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do
trabalho de acompanhamento de individuos e grupos sociais ou coletividade. Trabalhar com
adscrição de famílias em base geográfica definida, à micro área. Estar em contato permanente
com as famílias desenvolvendo ações eduçativas, visando à promoção da saúde & a prevenção
de doenças; de acordo com O planejamento da equipe. Cadastrar todas as pessóas de sua micro
área e manter os cadastros atualizados. Orientar fâmílias quanto a utilização dos serviços de
saúde disponíveis. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e
de agravos, e de vigilância a saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas
individuais e coletivas nos dorhicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada,
principalmente a respeito daquelas em situação de risco. Acompanhar por meio: de visita
domiciliar, todas. as famílias eindivíduos sob sua responsabilidade, de acordo. com as
necessidades definidas pela equipe; e cumprir cóm as atribuições definidas. pata os ACS em
relação à prevenção e ao controle da malaria e da dengue, conforme Portaria nº 44/GM, de 3 de
janeiro de:2002. Executar outras tarefas-correlatas determinadas pelo superior imediato...
Artigo. 3º - “Ficam criados 02 (dois) cargos de “ENFERMEIRO”, Regime
Estatutário, referência 09' À, Curso Superior em Enfermagem, com registro no COREN a pelo
menos 01 (um) ano, carga horária de 40 horas semanais. . .
É - Parágrafo Único» - As atribuições e “tarefas . essenciais. para 'o cargo de
ENFERMEIRO são: supérvisionár, êoordenar, treinar, contrólar, distribuir e aúxiliar ós serviços
do pessoal da: área de enfermagem em atividade nas Unidades: de Saúdê e áreás-de visitação
domiciliária, pondo em prática seus. conhecimentos técriicos . para: proporcionár o bem” estar
Físico, mental « social as pacientes; sui rvisionar as atividades de vacinação em geral de modo
* a assegurar alto pádrão de fincionamento;.fazer ou providenciar investigação epideiniológica de
casos de doenças transmissíveis.da área e, adotar medidas-de bloqueio dos respectivos focos;
auxiliar na elaboração de fnetas é estratégias. para. os programas de saúde no “que concethe, à
enfermagem; fazer. consultas dé enfermagem e controlar. o comparecimento de co! unicantes de
doenças jransmissíveis; promovendo o comparecimento de filtosos; distribuir 'às, tarefas e
visitação doiniciliar, executando .o serviço cem casos especiais; executar as tarefas mais
-compléxas de.enfermagem; cri caráter seletivo, nos programas de saúde; mánter entrosamento o
tom a; comunidade para. atende necessidades. da população ein. matéria, de enfermagem:
desenvolver tividades de orienta colitrole, supervisão é edutativas:nos diversos-Programas
OU ade fequipaimentes, 1
dicamentos e materiais mais
tratameito ao paciénte;
«
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
o Estado de São Paulo a
LEI COMPLEMENTAR Nº 340 ti — DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
-FI03-
manter os equipamentos € aparelhos em condições de uso. imediato, verificando periodicamente
seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar O desempenho.
adequado -dos trabalhos de enfermagem; supervisionar e manter salas, “consultórios e demais
dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro -
dos padrões de segurança exigidos; promover a integração da equipe como unidade 'de serviço,
organizando reuniões para resolver os próblemnas:que surgem, apresentando soluções através de.
diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos, e diretrizes; fazer cumprir o planejamento
e os projetos desenvolvidos; participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de
. enfermagem visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados, efetua e registra todos os
aténdimentos, tritamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente,
anotando em prontuários, ficha de ambulatório, "relatório de: enfermagem da unidade, para
documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde; faz estudos e previsão de
pessoal e materiais necessários as atividades elaborando eséala de serviços e atribuições diárias;
executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Vo
Artigo 4º - Esta-Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
. revogadas as disposições em contrário.
N
Gabinete do Prefeito Municipal
. Dracena, 03 de dezembro de 2010. -
Registrada e publicada por afixação, público do
costume destã Prefeitura e na iniprensa local.
“Dracena, data ; "o

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