| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2010 |
| Date | 2011-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro) |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado-de São Paulo e LEI COMPLEMENTAR Nº 341 - Dispõe sobre a eriação dê cargos conforme especifica e dá outras providências. CÉLIO REJANI, Prefiito Municipal de. Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conféridas por lei, . : R a FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE - SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “Ajudante de Serviços Gerais”, provimento éfetivo; Regime Estatutário, Referência: 02 A; Requisitos: Alfabetizado; carga horária de 44 horas semanais. Parágrafo Único » As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais são: auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves é pesados, fais , como cal, “cimento, areia, tijolos e outros, condicinando-os em. prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque: dos mesmos; auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terrá, plantando sementes é múdas, podandó árvores, visando «conservar, cultivar'e embelezar canteiros em geral; efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas é outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município; efetuar limpeza e conservação nos cemitérios, bem como 'auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres; auxiliar o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico: e/ou “outros recursos, visando contribuir para (a execução dos trabalhos; auxiliar na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando têrra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias; auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fomecendo materiais necessários e utilizando ferramentas mariuais, para estruturar a parte geral das instalações; apreender animais, soltos em vias públicas tais comó cavalo; vaca, cachorrós! cabritos etc., lançando-os e' conduzindo-os ao local apropriado, para eyitar acidentes e garantir a saúde da população; auxilia no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e /ou segurando-os para garantir a correta instalação; zelar pela limpeza dos locais em que for solicitado, zelar pela conservação das ferramentas, utensílios 'e equipamentos de. trabalho, reçolhendo-os e. armazenando-os-nos locais adequados; - ser responsável por manter os locais, setores; secretarias limpeza é * organizadas, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. . ifstruméntos de traçagem qu marcação ale | a instalação de fede'primária/ 6 secundária água e, esgoto Cf e a 4 va 17 O: =: nása-inttodil . . . Artigo-2º - Fica criado 01 (um) cargo de “Encanador”, provimento: efetivo; Régime Estâlutário; Referência”. 05.A; “Requisito: 4º sério do 1º grau e comprovação de experiência mínima de 01 ano; carg horária de 44 horas semariais. V o , ) ' Parágrafo Único As atribuições. e tarefas essenciãis para 0 cargo de Encanador são: estudar ó trabalho a ser. Executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações, para progrâmar' o roteiro de «operações; car ps/pontos de colocação das tubulações, uniões e- furos nas, paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de to Hiardação para orientar a instalaçãodo Sistema projétado; executar . ária obras'públicas de construção | tubosgupartes t, mas .olu, projétos; execútar os fetuândo-a Substituição ou. oa AA jonamenta; testa às PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . : “Estado de São Paulo - . 1 “LEICOMPLEMENTARNº341 | - - DE03 DE DEZEMBRO DE 2010. Fls.02 instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir dua funcionalidade; elaborar o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. : " . Artigo 3º - Fica criado 01 (um) cargo de “Pedreiro”, provimento efetivo; Regime Estatutário, Referência:.05 A; Requisitos: 4º série do 1º grau e comprovação mínima de * experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas semanais. , Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de Pedreiro são: verificar as características da obrá, examinando plantas é outras especificações da construção para selecionar o rhaterial e estabelecer as operações a executar, ajustar a pedra ou tijolo à ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo é talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão; misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa à ser empregada no assentamento de Pedras e tijolos; assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, “degraus de escadas e outras partes da construção; construir base de concreto e/ou outro material, - baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação dé máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins; executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos € azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos; executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases, danificadas, para reconstruir essas estruturas; rebocar as, estruturas construídas, empregando argamassa" de cal, cimento e areia é atentando para o pruimó & nivelamento das mesmas para tomá-las aptas a outros tipos de, revestimentos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. * Artigo 4º - Esta. Lei Complementar entrará em vigor. na.data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o ' . o “ Registradac públicada por afixação, no lugar público do . - -postume désta Prefeitura e na imprensa local. e ESOUSA