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← Dracena (SP)

norma nº 341/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 341 / 2010
Date 2011-12-03
EmentaDispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro)
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado-de São Paulo e
LEI COMPLEMENTAR Nº 341 -
Dispõe sobre a eriação dê cargos conforme especifica e dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefiito Municipal de. Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conféridas por lei, . :
R a
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE
- SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “Ajudante de Serviços Gerais”,
provimento éfetivo; Regime Estatutário, Referência: 02 A; Requisitos: Alfabetizado; carga
horária de 44 horas semanais.
Parágrafo Único » As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de Ajudante
de Serviços Gerais são: auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves é pesados, fais ,
como cal, “cimento, areia, tijolos e outros, condicinando-os em. prateleiras ou pátios dos
almoxarifados, para assegurar o estoque: dos mesmos; auxiliar nos serviços de jardinagem,
aparando gramas, preparando a terrá, plantando sementes é múdas, podandó árvores, visando
«conservar, cultivar'e embelezar canteiros em geral; efetuar limpeza e conservação de áreas
verdes, praças, terrenos baldios, ruas é outros logradouros públicos, carpindo, limpando,
lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município; efetuar
limpeza e conservação nos cemitérios, bem como 'auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e
fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres; auxiliar o motorista nas atividades
de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço
físico: e/ou “outros recursos, visando contribuir para (a execução dos trabalhos; auxiliar na
preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo,
esparramando têrra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de
novas vias; auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fomecendo materiais necessários e
utilizando ferramentas mariuais, para estruturar a parte geral das instalações; apreender animais,
soltos em vias públicas tais comó cavalo; vaca, cachorrós! cabritos etc., lançando-os e'
conduzindo-os ao local apropriado, para eyitar acidentes e garantir a saúde da população;
auxilia no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e /ou segurando-os para garantir
a correta instalação; zelar pela limpeza dos locais em que for solicitado, zelar pela conservação
das ferramentas, utensílios 'e equipamentos de. trabalho, reçolhendo-os e. armazenando-os-nos
locais adequados; - ser responsável por manter os locais, setores; secretarias limpeza é
* organizadas, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
. ifstruméntos de traçagem qu marcação ale
| a instalação de fede'primária/ 6 secundária água e, esgoto Cf
e a 4 va 17 O: =: nása-inttodil
. . . Artigo-2º - Fica criado 01 (um) cargo de “Encanador”, provimento: efetivo;
Régime Estâlutário; Referência”. 05.A; “Requisito: 4º sério do 1º grau e comprovação de
experiência mínima de 01 ano; carg horária de 44 horas semariais. V o ,
) ' Parágrafo Único As atribuições. e tarefas essenciãis para 0 cargo de Encanador
são: estudar ó trabalho a ser. Executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras
informações, para progrâmar' o roteiro de «operações; car ps/pontos de colocação das
tubulações, uniões e- furos nas, paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de
to Hiardação para orientar a instalaçãodo Sistema projétado; executar .
ária obras'públicas de construção |
tubosgupartes t,
mas .olu, projétos; execútar os
fetuândo-a Substituição ou.
oa AA
jonamenta; testa às
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. : “Estado de São Paulo - .
1
“LEICOMPLEMENTARNº341 | - - DE03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Fls.02
instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir dua
funcionalidade; elaborar o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras,
para aquisição do que é necessário; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato. : " .
Artigo 3º - Fica criado 01 (um) cargo de “Pedreiro”, provimento efetivo;
Regime Estatutário, Referência:.05 A; Requisitos: 4º série do 1º grau e comprovação mínima de
* experiência de 02 anos, carga horária de 44 horas semanais. ,
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de Pedreiro
são: verificar as características da obrá, examinando plantas é outras especificações da
construção para selecionar o rhaterial e estabelecer as operações a executar, ajustar a pedra ou
tijolo à ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando
martelo é talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão; misturar areia,
cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa à
ser empregada no assentamento de Pedras e tijolos; assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras,
superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares,
“degraus de escadas e outras partes da construção; construir base de concreto e/ou outro material,
- baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação dé máquinas, postes de rede
elétrica e para outros fins; executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de
telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos € azulejos, instalação de rodapés,
verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos; executar trabalhos
de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e
pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases, danificadas, para reconstruir
essas estruturas; rebocar as, estruturas construídas, empregando argamassa" de cal, cimento e
areia é atentando para o pruimó & nivelamento das mesmas para tomá-las aptas a outros tipos de,
revestimentos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
* Artigo 4º - Esta. Lei Complementar entrará em vigor. na.data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o ' .
o “ Registradac públicada por afixação, no lugar público do
. - -postume désta Prefeitura e na imprensa local. e
ESOUSA

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